Câmara Municipal de Hortolândia promove audiência pública para discutir soluções contra o mau cheiro causado pela ETE da Sabesp

A Câmara Municipal de Hortolândia realizou, na última segunda-feira (08/07), uma audiência pública para discutir os impactos e buscar soluções para o forte mau cheiro proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Sabesp, que tem afetado diretamente moradores de pelo menos 14 bairros da cidade. O encontro, realizado no plenário Edgar Costa Camargo, reuniu vereadores, representantes da população, técnicos da Sabesp, da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), além de autoridades do Executivo Municipal e da OAB Hortolândia.

Durante o debate, o secretário de Serviços Urbanos e gestor do contrato da Sabesp, Vicente Andreu, criticou o novo modelo de governança implantado após a privatização da companhia. Segundo ele, o modelo atual, com a criação da URAI Sudeste, enfraqueceu o papel do município, dificultando o diálogo direto com a empresa. “O novo modelo de governança afastou o município das decisões e dificultou a solução de problemas que afetam diretamente a população. A Câmara Municipal precisa discutir abertamente os impactos negativos da URAI e buscar alternativas para garantir a autonomia do município”, destacou.

A secretária de Meio Ambiente, Eliane Nascimento, reforçou o compromisso da administração municipal com o enfrentamento do problema e relatou as ações já adotadas: a CETESB emitiu duas advertências e 17 multas ambientais à Sabesp por emissão de odores e lançamento irregular de efluentes no solo. A própria secretaria também aplicou multa baseada no Código de Posturas do município. Técnicos da pasta também têm realizado vistorias semanais na ETE para verificar as denúncias, acompanhar obras e avaliar as medidas de mitigação. “Mesmo com as primeiras melhorias, ainda é preciso acelerar as ações. A cidade de Hortolândia merece respeito e um serviço de qualidade”, afirmou Eliane.

A deputada estadual Ana Perugini também participou da audiência e relembrou que a conquista da ETE foi fruto de uma longa luta popular. “A construção da ETE veio depois de muita mobilização, em um momento em que a cidade sofria com fornecimento de água precário. Agora, é inadmissível que moradores ainda convivam com o cheiro insuportável. Fizemos requerimentos à Assembleia Legislativa solicitando diligência no local e informações da Arsesp e da Secretaria de Meio Ambiente. A luta nos trouxe até aqui, e é ela que vai resolver isso. Se do Green Park eu sinto o cheiro, imagine quem mora ao lado da estação”, declarou.

Vereadores pedem urgência e medidas concretas

Os vereadores da Câmara também se manifestaram durante a audiência, cobrando soluções rápidas e eficazes da Sabesp.

O vereador Paulo Pereira Filho, Paulão, apontou que, diante da gravidade do problema e da urgência necessária, é preciso que a Sabesp tome atitudes concretas e imediatas. Para ele, não basta apenas anunciar medidas para setembro enquanto famílias adoecem com o odor constante. Defendeu que a empresa ofereça algum tipo de compensação aos moradores afetados, como isenção de taxas, hospedagem para quem não consegue permanecer em casa e transporte alternativo. Segundo o parlamentar, algo precisa ser feito de forma emergencial — adiar soluções é desumano.

O vereador Edivaldo Sousa Araújo criticou o contrato atual com a empresa, que dificultou o acesso direto do Legislativo e da prefeitura. Ele apontou problemas como fossas transbordando, esgoto a céu aberto, e a má qualidade dos reparos viários após obras da Sabesp. Para ele, a cidade precisa considerar buscar outra empresa na próxima renovação contratual.

Morador de área afetada, o vereador Clodoaldo Santos da Silva destacou os impactos do odor na saúde e qualidade de vida da população e sugeriu a contratação de um laudo técnico sobre riscos à saúde.

O vereador Edvan Campos de Albuquerque, o Ceará relatou casos de famílias que precisaram abandonar suas casas por causa do cheiro e pediu respostas imediatas.

O vereador Ananias José Barbosa reforçou que o problema é antigo, com denúncias desde 2017, e defendeu a criação de uma comissão para investigar a fundo a situação.

O vereador Dionata Domingues lamentou a ausência de representantes da alta gestão da Sabesp na audiência e criticou a falta de soluções, mesmo após reuniões e multas.

O vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, o Régis da Serralheria, morador antigo da cidade, destacou a insatisfação com as mudanças após a privatização da empresa e cobrou revisão do contrato.

Sabesp apresenta plano de ação

Representando a Sabesp, a diretora de tratamento de esgoto, Ivana Vital, apresentou uma série de medidas emergenciais e estruturais para conter o mau cheiro. Entre as ações imediatas, estão:

• Monitoramento contínuo dos odores com sensores de gás (como o sulfeto de hidrogênio);
• Aplicação de produtos químicos neutralizadores;
• Cobertura de áreas críticas e instalação de lavadores de gases;
• Implantação de barreira vegetal ao redor da ETE;
• Operação da estação em regime 24 horas, com plantão noturno;
• Substituição do sistema de aeração, reduzindo também os ruídos.

Além disso, foi anunciado o projeto de uma nova ETE, com tecnologia semelhante à utilizada na Estação de Barueri, incluindo:

• Tratamento contínuo do lodo, evitando acúmulo e odores;
• Estrutura totalmente coberta, com controle de emissões;
• Capacidade ampliada para atender o crescimento populacional.

A previsão da empresa é concluir a limpeza da lagoa até setembro de 2025, com a nova estação tem previsão de entrega para o final de 2027. “Sabemos que o problema do odor é real e incômodo. Por isso, estamos adotando medidas imediatas como a limpeza das lagoas, cobertura de áreas críticas, operação 24 horas e uso de neutralizadores de odores, enquanto preparamos a nova ETE com tecnologia de ponta para garantir um tratamento eficiente, silencioso e sem cheiro no coração da cidade”, afirmou Ivana.

OAB reforça apoio à população e cobra respostas

O Dr. Denilson Cazuza, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Hortolândia, destacou que a entidade tem atuado ativamente na defesa dos direitos da população e foi a primeira instituição a cobrar providências contra o mau cheiro. Ele lembrou que o problema, embora tenha se intensificado nos últimos meses, existe desde 2017.

Ele também criticou a atuação da Sabesp, afirmando que a população está desassistida, pagando por um serviço de baixa qualidade. “A privatização agravou a sensação de impotência da população, com processos burocráticos que dificultam respostas rápidas. A Sabesp, que atende mais de 300 municípios, parece sem controle externo efetivo”.

A OAB já enviou ofícios à CETESB, à Prefeitura, à Sabesp e ao Conselho Municipal, mas ainda recebe denúncias sem que as respostas sejam satisfatórias. Ele concluiu afirmando que a OAB continuará acompanhando o caso ativamente, ao lado da população.

Câmara segue vigilante e comprometida

O presidente da Câmara, vereador Daniel Laranjeira, destacou o papel ativo do Legislativo em promover o debate e pressionar por soluções. “Foi uma audiência importante, com presença da população, que é a principal atingida por esse problema. A Câmara trouxe todas as entidades envolvidas para discutir o tema de forma séria e direta. Agora, ficaremos de olho e continuaremos cobrando para que tudo o que foi prometido realmente aconteça. A luta da Câmara é pela qualidade de vida dos moradores de Hortolândia”, afirmou.

Outras autoridades presentes:

• Valdemir Freitas – Diretor Regional da Sabesp
• Dr. Antônio Gonzales – Presidente da OAB Hortolândia

Outros vereadores presentes:

Aldemir Clemente; Carlos Rodrigues de Oliveira, o Carlão do Nova Europa; Cícero César Brasil, o Cesinha Brasil; Clemilton da Silva; Derli Athanazio Bueno; Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca; e Professora Roberta Diniz.

A iniciativa está alinhada com a ODS 06 da ONU – Água Potável e Saneamento, garantindo a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.