Câmara de Hortolândia aprova quatro Projetos de Lei e derruba veto total em sessão ordinária

Na última sexta-feira, 07 de março, a Câmara Municipal de Hortolândia realizou mais uma sessão ordinária, na qual foram aprovados quatro Projetos de Lei e derrubado um veto total. As decisões impactam diretamente diversas áreas do município, abrangendo desde melhorias em infraestrutura até iniciativas de inclusão social.

Abertura de crédito adicional para o Instituto de Previdência

O Projeto de Lei 27/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado para permitir a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Hortolândia (IPSPMH). O recurso será utilizado para cumprir a Instrução Normativa 02/2025 do HORTOPREV, que regulamenta o uso de diárias em missões institucionais da autarquia.

Recapeamento das vias prejudicadas pelas chuvas e outras melhorias estruturais

Outro importante projeto aprovado foi o Projeto de Lei 30/2025, também do Executivo, que autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para diversas secretarias municipais. O destaque dessa medida é o investimento na aquisição de insumos essenciais, como areia e pedra, para a estabilização e recuperação de vias urbanas afetadas pelas fortes chuvas das últimas semanas.

Além disso, a aprovação do projeto também possibilita melhorias estruturais em outros setores, como:

• Aquisição de licença do software Habisoft para a Secretaria de Habitação;
• Compra de materiais para manutenção de equipamentos públicos e adiamentos na Secretaria de Meio Ambiente;
• Fortalecimento de iniciativas de qualificação profissional na Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social;
• Implantação de infraestrutura elétrica e lógica no Hospital Municipal e manutenção da câmara de vacina da Vigilância Epidemiológica pela Secretaria de Saúde;
• Adequação de dotações para contratos de recapeamento pela Secretaria de Obras;
• Aquisição de equipamentos de informática para os Departamentos de Aprovação e Sistemas em Tecnologia da Informação na Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica.

Derrubada do veto ao Projeto de Lei "Autista a Bordo"

Os parlamentares também decidiram pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 146/2024 (Autógrafo nº 183/2024), que institui o selo "Autista a Bordo" no município. A medida busca garantir mais segurança e respeito aos direitos das pessoas autistas no trânsito e no transporte público da cidade.

Denominação de ruas no Jardim Flórida

Foram aprovados ainda os Projetos de Lei 2/2025 e 3/2025, de autoria do vereador Nego, que denominam vias do Jardim Flórida. A Rua Dez passa a se chamar "Silvina de Souza da Silva Teixeira", e a Rua Nove recebe o nome de "Raimundo Baldoino dos Santos".