A causa animal agora pode contar com mais um recurso no combate aos maus tratos. Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (19 e fevereiro) o Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria da vereadora Marcia Campos, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Hortolândia. A proposta agora segue para a Prefeitura para que seja revisada pelo prefeito e se receber sanção, entrar em vigor.

A proposta da vereadora prevê manter a segurança e o bem-estar dos animais domésticos na cidade, com o objetivo de evitar ações de maus-tratos, que atualmente são comuns em várias casas pelo país. Então, a proposta proíbe que os tutores mantenham animais acorrentados. A vereadora explica na justificativa do projeto que assim como os seres humanos “os animais têm sentimentos e sofrem com a falta de atenção, cuidado e amor, mantê-los acorrentados dia e noite é cruel e causa sérios danos físicos e emocionais”.

Ela ressalta que manter animais em correntes pode causar ferimentos no pescoço e corpo quando eles tentam se soltar e acabam se enroscando e muitas vezes ficam sem acesso a comida e água durante longos períodos. “Todo animal deve receber os cuidados necessários, com alojamento adequado e seguro sem a necessidade de estar preso por correntes diariamente, manter um cachorro acorrentado e sozinho é um castigo, pois o sentimento que terão é de exclusão e abandono, o que vai gerar frustração e raiva e dependendo da raça do animal ele se tornará mais agressivo”, comentou Marcia.

O Projeto ainda prevê multa para estabelecimentos comerciais e pessoas físicas que mantiverem os animais acorrentados.