Confira o que será votado na sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de abril.

ORDEM DO DIA

1) Veto nº 4/2026 - Poder Executivo - Veto Total ao Autógrafo nº 05/2026, referente ao Projeto de Lei nº 209/2025, que altera dispositivos da Lei nº 946, de 3 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre restrições de circulação em vias públicas de cães das raças Rottweiler, Pit Bull, Fila, Mastim Napolitano, Dobermann e outros considerados de natureza violenta, e dá outras providências no Município de Hortolândia

2) Projeto de Lei nº 32/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação da Área Institucional 1B, de uso comum do povo para dominical, e autoriza a permuta sem torna com outros imóveis que especifica.

3) Projeto de Lei nº 35/2026 - Poder Executivo - Institui o Auxílio-Refeição aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Autárquica do Município de Hortolândia e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 52/2026 - Poder Executivo - Altera o Anexo I da Lei nº 4.148, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia.

REQUERIMENTOS

Aldemir Clemente:

• Requerimento nº 169/2026 - Requer informações acerca do córrego localizado no Jardim Malta, entre a Rua das Estrelícias e a Rua das Rosas.

Prof.ª Roberta Diniz:

• Requerimento nº 170/2026 - Requer informações sobre imóveis que especifica
• Requerimento nº 172/2026 - Requer informações sobre os pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos (PEV) no bairro Jardim Primavera

Clemilton Silva:

• Requerimento nº 171/2026 - Requer informações sobre a obra da “Creche do Idoso” localizada no bairro Jardim Terras de Santo Antônio

Derli:

• Requerimento nº 173/2026 - Requer informações sobre viabilidade de interligação da Avenida Amélia Basso Breda com a Rua Alberto Frota Martinez e Avenida Anhanguera, ao lado do viaduto 17 de Abril, sentido bairro, centro na Vila Real Continuação.
• Requerimento nº 174/2026 - Requer informações a cerca de possível duplicação do Viaduto 17 de Abril.
• Requerimento nº 182/2026 - Requer informações sobre a atualização do símbolo de identificação de pessoa com deficiência (PcD) no Município, conforme PL 2199/22.

Zaca:

• Requerimento nº 175/2026 - Requer informações para fins de denominação da nova instalação da Secretaria de Mobilidade Urbana no complexo do Paço Municipal.

Clodoaldo:

• Requerimento nº 176/2026 - Requer informações sobre a liberação de trecho para continuidade do fluxo de veículos na Avenida Olívio Franceschini, no cruzamento com a Avenida Santana, sentido aos condomínios Mônaco e Jatobá

Régis da Serralheria:

• Requerimento nº 177/2026 - Requer informações sobre a área pública localizada ao longo da Rua Antônio Zanon, Vila Real.
• Requerimento nº 178/2026 - Requer informações sobre o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de Canabidiol, no município de Hortolândia.

Nego:

• Requerimento nº 179/2026 - Requer Constituição de Comissão de Representação para a participação na XXVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios em Brasília/DF.

Edivaldo:

• Requerimento nº 180/2026 - Requer informações ao Poder Executivo acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.028, de 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas unidades escolares do Município

Cesinha Brasil:

• Requerimento nº 181/2026 - Requer informações sobre a oferta de serviços de curativos na rede pública de saúde do município.

MOÇÕES

Clemilton Silva:

• Moção nº 111/2026 - Moção de apelo ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a renovação e substituição da frota de viaturas da Polícia Militar.

Aldemir Clemente:

• Moção nº 112/2026 - Moção de Apelo à Age■ncia Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) visando manutenção urgente dos elevadores de acessibilidade das linhas urbanas.

Prof.ª Roberta Diniz:

• Moção nº 113/2026 - Moção de Parabenização às Empreendedoras Patrícia Sabatine e Juliana Sabatine – Uma História de Sonhos, Trabalho e Sucesso

Derli:

• Moção nº 114/2026 - Moção de Parabenização à Secretaria de Serviços Urbanos de Hortolândia (SIURB), na pessoa do Sr. Fábio Mota de Campos, Coordenador da Regional do Nova Hortolândia, em reconhecimento aos relevantes e contínuos serviços prestados à população.
• Moção nº 115/2026 - Moção de Parabenização à Secretaria de Serviços Urbanos de Hortolândia (SIURB), na pessoa do Sr. Valter Lima Teixeira, Assistente Técnico em Gestão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à Regional do Rosolem.
• Moção nº 117/2026 - Moção de Parabenização ao Thiago Morales, em reconhecimento à sua
• dedicação, empenho e olhar sensível na produção de conteúdo audiovisual, bem como pela relevante contribuição na valorização e promoção da cidade de Hortolândia, especialmente pela produção do vídeo por ocasião da inauguração do Viaduto Monsenhor Décio Ravagnani.
• Moção nº 120/2026 - Moção de Parabenização à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, pela realização da Campanha de Doação de Sangue em parceria com a UNICAMP, reconhecendo a relevância social, o espírito positivo dessa ação na vida da população.
• Moção nº 125/2026 - Moção de Apoio à implantação do programa Vale Livro e o fomento para produção literária de autores locais na política pública de incentivos à leitura no município de Hortolândia.

Clodoaldo:

• Moção nº 116/2026 - Moção de Solidariedade à Deputada Estadual Andréa Werner e à sua assessora Vanessa Ziotti, pelo lamentável episódio ocorrido no município de Guarulhos, envolvendo vereador daquela cidade
• Moção nº 122/2026 - Moção de Parabenização a Câmara Municipal e a Escola do Legislativo do Município de Hortolândia pela Implantação do Curso Preparatório para o ENEM
• Moção nº 123/2026 - Moção de Apelo à Sabesp para ações Imediatas e Urgentes para a melhoria na qualidade da Água fornecida no Município de Hortolândia
• Moção nº 124/2026 - Moção de Apelo à SABESP para revisão dos procedimentos de troca de hidrômetros e apuração de cobranças abusivas nas residências do município de Hortolândia

Nei Prazeres:

• Moção nº 118/2026 - Moção de Parabenização à ETEC (Escola Técnica Estadual) de Hortolândia e ao estudante Paulo Eduardo Ferreira Junior pela participação em conferência internacional em Harvard e no MIT (Massachusetts Institute of Technology)
• Moção nº 121/2026 - Moção de Parabenização ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministro Luiz Marinho pela publicação do Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual

Luiz Regional:

• Moção nº 119/2026 - Moção de Parabenização pelo Dia do Trabalhador Doméstico, celebrado em 27 de abril

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