PAUTA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 28/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a transposição de dotaçõesorçamentárias no valor de R$ 145.000,00.

ORDEM DO DIA
2) Veto nº 25/2024 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei nº 146/2024 - (Autógrafo nº183/2024), que Institui o selo Autista a Bordo no município de Hortolândia.

3) Projeto de Lei nº 180/2024 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Aparecido Antônio Meira, Carlos Rodrigues de Oliveira, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Dionata Domingues, Enoque Leal Moura, Luiz Carlos Silva Meira, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Orlando Cesar Andretta - Altera a ementa e os arts. 1º e 6º da Lei nº 4.047, de 19 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios, na forma que especifica"

4) Projeto de Lei nº 192/2024 - Dionata Domingues - Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Hortolândia de pessoas condenadas por crimes de racismo