Confira a pauta de votações da sessão ordinária desta segunda-feira
PAUTA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 157/2025 - Poder Executivo - Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC como canal exclusivo de comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças e os sujeitos passivos de tributos municipais, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 158/2025 - Poder Executivo - Altera os artigos 13 e 39 da Lei nº 3.774, de 03 de setembro de 2020, que “Disciplina a outorga de permissão e autorização de uso de áreas públicas para a instalação de empresas comerciais e de prestação de serviços, cria o FAEPE - Fundo de Apoio aos Equipamentos Públicos Especiais, autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso do entorno das lagoas que especifica e dá outras providências”.
3) Projeto de Lei nº 168/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 249.100,00.
4) Projeto de Lei nº 171/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.384.179,97.
ORDEM DO DIA
5) Veto nº 13/2025 - Poder Executivo - Veto total ao PL nº 41/2025 - Autógrafo nº 66/2025, que Dispõe sobre a instalação de salas de apoio a amamentação em locais de grande circulação no Município.
6) Veto nº 14/2025 - Poder Executivo - Veto total ao PL nº 47/2025 - Autógrafo nº 67/2025, que Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia a “Semana de Combate e Prevenção de Violência Doméstica”.
7) Projeto de Lei nº 96/2025 - Roberta Morais Diniz - Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Santa Clara.
8) Projeto de Lei nº 109/2025 - Edimilson Marcelo Afonso - Inclui no calendário oficial do Município de Hortolândia a “Festa da Padroeira da Comunidade Santa Edwiges”.
9) Projeto de Lei nº 111/2025 - Edimilson Marcelo Afonso - Inclui no calendário oficial do Município de Hortolândia a "Festa do Padroeiro da Comunidade São Marcos".
10) Projeto de Lei nº 116/2025 - Dionata Domingues - Institui, no calendário oficial do município, a '‘Semana Municipal de Conscientização sobre Acessibilidade’', a ser realizada anualmente na terceira semana de maio.
11) Projeto de Lei nº 117/2025 - Paulo Pereira Filho - Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Di Cavalcanti, no Jardim Amanda.