Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 25 de novembro, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, em primeira discussão, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

O texto prevê um orçamento total de R$ 1,8 bilhão, contemplando os Poderes Executivo e Legislativo, além de fundos e a autarquia municipal de previdência. A segunda discussão da proposta ocorrerá dentro de 15 dias.

A distribuição do orçamento proposto está assim definida:

• Prefeitura Municipal: R$ 1.563.340.000,00
• Instituto de Previdência Municipal: R$ 186.488.000,00
• Câmara Municipal: R$ 50.172.000,00

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas do município, refletindo a capacidade de arrecadação e a projeção de despesas para o próximo ano. Elaborada a partir do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA consolida metas e indicadores que serão acompanhados e avaliados anualmente.

Além de sua função técnica, a LOA tem impacto direto na vida da população, pois organiza os recursos necessários para a manutenção e ampliação de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Para tanto, o planejamento orçamentário é norteado por dados que garantem a compatibilidade entre receitas e despesas, fortalecendo a transparência e a eficiência da gestão pública.

A Câmara Municipal destacou que a participação da sociedade no acompanhamento e na fiscalização do orçamento é crucial para garantir o bom andamento da cidade e o alinhamento das ações governamentais com as demandas dos cidadãos.

A próxima sessão, prevista para dezembro, marcará a segunda discussão e votação da proposta, etapa que formaliza sua aprovação definitiva para vigorar a partir de janeiro de 2025.