Câmara Municipal de Hortolândia aprova Projeto de Lei para inclusão da Doença de Huntington no rol de doenças reconhecidas

Na sessão ordinária do dia 31 de março, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 181, de autoria do vereador Derli, que inclui a doença de Huntington no rol das doenças reconhecidas pelo Município. A medida busca ampliar a visibilidade da doença e garantir o acesso a serviços essenciais para os pacientes e seus familiares.

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo Prefeito Municipal. Conforme o texto aprovado, as despesas para a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

O vereador Derli destacou a importância da aprovação do projeto: “A inclusão da doença de Huntington no rol das doenças reconhecidas pelo Município é um passo essencial para garantir que os pacientes e seus familiares recebam o suporte necessário. Essa condição rara exige atenção especial, e nosso compromisso é fortalecer as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.”

Sobre a Doença de Huntington

A doença de Huntington é uma condição genética rara, hereditária e neurodegenerativa que afeta o sistema nervoso central. Os sintomas incluem movimentos involuntários, dificuldade para caminhar, problemas de equilíbrio, dificuldades de fala e deglutição, alterações de memória e concentração, além de depressão, irritabilidade e outras alterações comportamentais.

Descrita pela primeira vez em 1872 pelo médico americano George Huntington, a doença não tem cura e seu tratamento se restringe ao alívio dos sintomas e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. A progressão da doença compromete a autonomia dos indivíduos, exigindo cuidados médicos constantes e uma rede de apoio multidisciplinar.

Objetivos da Lei

A inclusão da doença de Huntington no rol de doenças reconhecidas pelo Município tem como objetivos principais:

• Sensibilizar e educar a população e os profissionais de saúde sobre a doença e suas implicações;
• Promover o acesso dos pacientes a tratamentos especializados e serviços de reabilitação;
• Implementar programas de apoio social e psicológico para familiares e cuidadores.

Medidas de Implementação

Para garantir a efetividade da lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá campanhas de conscientização sobre a doença de Huntington, além de capacitação para os profissionais de saúde. O objetivo é identificar precocemente os sinais e sintomas da doença e melhorar a qualidade do atendimento prestado.

A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo nas políticas públicas municipais, reforçando o compromisso da administração com a inclusão e o bem-estar dos munícipes.

A iniciativa está alinhada com a ODS 03 da ONU – Saúde e Bem-Estar, garantindo uma vida saudável e promovendo o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades.