Outorga Onerosa é nova ferramenta para regularizar imóveis fora de padrão
A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) será a mais nova ferramenta da Prefeitura de Hortolândia para regularizar imóveis fora do padrão que serão construídos na cidade. A novidade foi passada aos vereadores e munícipes na Audiência Pública do Plano Diretor, realizada na noite desta terça-feira (07 de abril) na Câmara Municipal de Hortolândia.
A Outorga Onerosa é uma maneira que o Poder público tem de permitir que proprietários possam construir seus imóveis com metragens acima do que prevê a atual legislação. É uma forma de ordenar o desenvolvimento sustentável da cidade e da propriedade urbana, através da compensação financeira repassada aos cofres públicos. Vale ressaltar que a OODC não é um imposto, ela só é cobrada quando o proprietário extrapola o limite de construção permitido pelo Zoneamento feito através do Plano Diretor.
A notícia foi dada pelo Diretor de Planejamento Urbano, Ivair Dias da Silva, na apresentação do novo Plano Diretor, que está em análise na Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Ele explicou, aos presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, que este será um novo artifício utilizado pela municipalidade para permitir a construção de imóveis maiores do que atualmente é permitido.
Segundo o diretor, a OODC será estipulada através de um Projeto de Lei. “Esta proposta ainda está em elaboração pela equipa da Prefeitura, onde serão estipulados todos os requisitos, e ela será encaminhada a essa Casa de Leis para análise”.
A Outorga Onerosa vai garantir, por exemplo, que um comerciante possa aumentar sua construção com autorização da Prefeitura acima do que permite o Plano Diretor. Por exemplo, se na área é permitido que o comerciante construa um prédio de até dois andares, mas há a necessidade de um terceiro para atender bem o trabalho desenvolvido no local, ele poderá pedir a permissão da Prefeitura e pagar uma taxa, que seria como uma compensação pelo espaço excessivo.
A arrecadação destes valores poderá ser utilizada pela municipalidade na manutenção e qualificação urbana da cidade, como define o Estatuto da Cidade, com execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, implementação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, entre outros.
PLANO DIRETOR
Esta novidade fez parte da apresentação feita na noite de ontem pela equipe da Prefeitura na audiência pública do Plano Diretor, comandada pelo presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, o vereador Clodoaldo (PODEMOS). O encontro contou a presença da secretária Adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Andreia Missio, o secretário de Habitação, Renato Franceschini Bueno, e os vereadores Aldemir Clemente (PODEMOS), Carlão do Nova Europa (PV), Cesinha Brasil (PSB), Nei Prazeres (PP), Clemilton Silva (PL), Derli (PCdoB), Dionatan Domingues (PP), Paulão (REP), Régis da Serralheria (PSB), Professora Roberta Diniz (PT), e Sidney Cabrito (PSB).
A audiência serviu para que a Prefeitura passe informações sobre o novo Plano Diretor, que é o principal instrumento de planejamento das cidades no Brasil. Através dele a Administração Municipal determina as estratégias de crescimento e as regras urbanísticas da cidade, como recuos, altura máxima permitida e construções, zoneamentos urbanos, entre outros, buscando garantir um crescimento ordenado na cidade, evitando colapso de áreas importantes.
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
A iniciativa está alinhada com a ODS 11 da ONU – Cidades e Comunidades Sustentáveis, garantindo que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.