Vereadores se reuniram na manhã desta quarta-feira para leitura de duas proposituras
A primeira sessão extraordinária realizada no ano de 2017, aconteceu nesta quarta-feira (01 de fevereiro), às 9h30, para a leitura de duas proposituras enviadas pelo Poder Executivo, que serão apreciadas na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6 de fevereiro).
Na reunião camarária, comandada pelo presidente Zaca (PTB), foi lido primeiramente o Projeto de Lei no 3/2017, que trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Hortolândia, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, extingue e cria cargos.
Segundo o PL, foram reorganizadas as Secretarias da Administração Municipal, passando de 18 para 15. São elas: Governo; Planejamento Urbano e Gestão Estratégica; Assuntos Jurídicos; Finanças; Administração e Gestão de Pessoas; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Obras e Serviços Urbanos; Mobilidade Urbana; Habitação; Inclusão e Desenvolvimento Social; Educação e Ciência e Tecnologia; Cultura, Esporte e Lazer; e Saúde. A propositura, que ainda precisa ser aprovada pelos vereadores na sessão ordinária ainda fixa os valores dos salários dos servidores das secretarias, e reorganiza os departamentos.
Em seguida foi lido o Projeto de Lei no 4/2017, que faz alterações na Lei no 1.395/2004, e na Lei no 1.519/2005, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização e dá outras providências. As modificações serão feitas para uma adequação da proporção de composição dos conselhos das Organizações Sociais na Legislação Municipal, deixando-a compatível com as Legislações Estadual e Federal.
Todas as proposituras podem ser consultadas na íntegra no site da Câmara: Clique aqui pra conferir.