A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou na última segunda-feira (26 de fevereiro), Projeto de Lei que visa autorizar o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.353.500,00. De autoria do Poder Executivo, o Projeto pode ser consultado por completo aqui.

Este Projeto de Lei é essencial para atender às demandas prioritárias em várias Secretarias Municipais, incluindo Administração e Gestão de Pessoal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Segurança Pública, Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Esportes e Lazer, e Saúde.

• Na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, o remanejamento proposto é fundamental para a contratação de serviços de vídeo monitoramento, visando à segurança no novo Paço Municipal.

• Na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os recursos serão utilizados para aquisição de materiais permanentes e custeio de reajustes contratuais, garantindo o pleno funcionamento do Viveiro Municipal e adequação das estruturas laborais.

• Na Secretaria de Segurança Pública, o remanejamento proposto custeará a contratação de uma empresa especializada para instalação de totens de atendimento à população, visando inibir atos indesejados e promover um ambiente mais seguro.

• Na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, os recursos serão destinados à aquisição de projetos literários, dispositivos pedagógicos, brinquedos de playgrounds inclusivos e ao programa "Bolsa Creche" para crianças de 0 a 3 anos.

• Na Secretaria de Cultura, os recursos serão utilizados para custear projetos e eventos culturais programados para os próximos meses.

• Na Secretaria de Esportes, a suplementação orçamentária será direcionada para realizar reformas em praças esportivas e campos de futebol.

• Na Secretaria de Saúde, o crédito adicional suplementar garantirá o suporte técnico e gerencial necessário para a execução de ações e serviços de saúde conforme as diretrizes do SUS.

Os recursos para cobertura dessas medidas serão provenientes de anulação parcial de dotações e do superávit financeiro do exercício de 2022.

O projeto reforça o compromisso da administração municipal com a eficiência na gestão dos recursos públicos e com o atendimento das necessidades da população em diversas áreas. Agora aprovado pelos vereadores o Projeto segue para a Administração Municipal para sanção.