Vereadores aprovaram criação de comissão para fiscalizarem todo o processo de reforma do HM
Fiscalizar todo o processo de obras e reforma do Hospital Municipal e Maternidade Governador Mário Covas, é o que terá como trabalho a nova Comissão de Assuntos Relevantes criada na Câmara de Hortolândia pelos vereadores. O Projeto de Resolução nº 17/2019, de autoria do vereador Thiago Mascarenhas (Republicanos) foi aprovado na última sessão ordinária que aconteceu na segunda-feira (23 de setembro).
A proposta foi aprovada por todos os presentes e tem o objetivo de acompanhar desde a licitação, contrato, até as obras, com possibilidade de realização de audiências públicas sobre o tema, convite de participação técnica de servidores do Poder Executivo e questionamento de possíveis irregularidades através de Requerimentos. Na justificativa, o autor explica que com as obras surgiram questionamentos por parte da população e cabe aos vereadores acompanhar de forma próxima todas as questões de saúde pública, o que inclui a obra do hospital, por isso a criação da Comissão, que contará com três vereadores.
Na mesma sessão ainda foram apreciados outras proposituras. Do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei em regime de urgência: PL nº 141/2019, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1,8 milhão; PL nº 145/2019, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 64 mil; L nº 146/2019, que trata de remanejamento e transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 27 milhões; e PL nº 148/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Em tramitação normal foi acatado o Veto Total ao PL º 17/2019, do vereador Frank (DEM), que dispõe sobre denominação de praça na Avenida Anhanguera, no Vila Real. Do vereador Edivaldo (PSD), foi aprovado o PL nº 65/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de fraldários acessíveis a todos os frequentadores de shoppings, supermercados, hospitais e clínicas médicas na cidade. Já o Recurso contra o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 49/2019, do vereador Ceará (PSDB), que trata sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas antes da criação de taxa pelo Poder Executivo foi rejeitado e o Projeto será arquivado. E também houve um pedido de vistas pelo vereador Daniel Laranjeira (PSD) ao PL nº 41/2019, do vereador John Lenon (PDT), que declara de utilidade pública o Instituto Esperançar.