Placas educativas sobre recolhimento de fezes de animais serão instaladas em avenidas e parques de Hortolândia

Foi aprovado, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26/05), o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Dionata Domingues, que dispõe sobre a instalação de placas educativas em espaços públicos de Hortolândia com mensagens de conscientização sobre o recolhimento de fezes de animais domésticos.

A medida determina que o Poder Executivo instale as placas ao longo das principais avenidas e parques públicos da cidade, com orientações visuais e educativas sobre a responsabilidade dos tutores de animais no recolhimento adequado dos dejetos, além de alertar para a aplicação de multas, conforme já previsto pela legislação municipal.

Segundo o texto, as placas deverão conter instruções passo a passo, com ilustrações, sobre como realizar o recolhimento e o descarte correto, bem como referências às leis municipais nº 873/2001 e complementar nº 115/2022, que preveem sanções para o descumprimento da norma.

De acordo com o vereador Dionata Domingues, a proposta visa ampliar a conscientização da população e contribuir para a saúde pública. “A lei já existe, mas muitas pessoas ainda descumprem por falta de informação. Essas placas vão funcionar como um lembrete importante, especialmente em locais onde os tutores costumam passear com seus animais. O objetivo é incentivar o bom convívio nos espaços públicos e proteger a saúde da nossa população, principalmente das crianças”, afirma o parlamentar.

As placas poderão conter ainda, no verso, mensagens complementares de conscientização sobre a causa animal e ambiental.

A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

A iniciativa está alinhada com a ODS 11 da ONU – Cidades e Comunidades Sustentáveis, garantindo que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.