Câmara Municipal aprova projeto de lei para auxiliar mulheres em situação de violência

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (17 de fevereiro) o Projeto de Lei nº 18/2025, do Poder Executivo, que garante suplementação orçamentária para a Secretaria de Governo, destinando recursos para auxílio financeiro imediato a mulheres em situação de violência. O objetivo é impedir que elas retornem a ambientes inseguros por falta de condições mínimas de sobrevivência.

Essa medida fortalece as redes de proteção e permite uma resposta rápida e eficaz do Departamento da Mulher, garantindo suporte essencial para preservar a integridade das vítimas.

A Câmara Municipal tem historicamente promovido discussões e ações contra a violência de gênero, reforçando a importância de leis que ampliem essa proteção. Com essa aprovação, mulheres vulneráveis terão mais segurança e dignidade para recomeçar suas vidas.

O projeto também inclui a transposição de dotação para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, garantindo recursos para a contrapartida do contrato administrativo nº 523/2024, vinculado à reforma do Ginásio do Centro Poliesportivo Nelson Cancian, em parceria com a Hype Construtora Ltda. Para a Secretaria de Governo ainda será destinada uma verba para aquisição de materiais permanentes.