Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Hortolândia realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 161/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A sessão foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do vereador Ananias José Barbosa, e contou com a participação dos vereadores Carlão do Nova Europa, Dionatan Domingues, Régis da Serralheria e Nego.
Durante a audiência, os dados financeiros e as previsões orçamentárias foram apresentados aos presentes por funcionários da Secretaria de Finanças, que detalharam as estimativas e alocações de recursos para o próximo ano. O orçamento previsto para 2025 totaliza R$ 1,8 bilhão, um valor expressivo que será distribuído para atender às diversas demandas do município. Desse montante, R$ 50,172 milhões serão destinados ao funcionamento da própria Câmara Municipal, e R$ 186,488 milhões ao Hortoprev, o instituto de previdência dos servidores municipais.
A Lei Orçamentária Anual é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas, pois define as receitas e despesas da administração municipal, garantindo que recursos sejam alocados para áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços sociais. Além disso, o orçamento aprovado viabiliza investimentos que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A realização da audiência pública pela Câmara de Hortolândia é de grande importância, pois promove a transparência e a participação popular no processo de definição de como os recursos públicos serão aplicados. Ao permitir que a comunidade tenha conhecimento e voz sobre os investimentos previstos, a audiência possibilita que os vereadores e os cidadãos discutam e questionem as prioridades orçamentárias, o que fortalece uma gestão democrática e colaborativa.
A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise do orçamento, reforça que esse tipo de audiência é essencial para assegurar que as decisões sobre o uso dos recursos públicos sejam tomadas de forma consciente e alinhada com as demandas da população.