Projeto que prevê identificação em braile em repartições públicas é aprovado pela Câmara

Garantir mais autonomia e inclusão para pessoas com deficiência visual é o foco do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Dionata Domingues, aprovado na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26/05), na Câmara de Hortolândia. A proposta determina a instalação de placas de identificação em braile nas portas de gabinetes e salas de repartições públicas em Hortolândia.

Segundo o texto, a medida vale para repartições públicas de qualquer natureza, localizadas no município, e as placas devem estar posicionadas em altura adequada para leitura. O projeto estabelece diretrizes como a promoção da mobilidade, da independência da pessoa com deficiência, do acesso à informação e da inclusão em espaços públicos.

“O projeto é uma forma de garantir o direito à acessibilidade para quem enfrenta limitações visuais. A autonomia e a dignidade dessas pessoas começam no acesso simples à informação, como identificar uma sala ou gabinete. Nosso objetivo é tornar o poder público mais inclusivo e consciente das necessidades da população”, afirmou o vereador Dionata Domingues.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para viabilizar a implementação da medida.

Para que a proposta entre em vigor, ainda é necessário que seja sancionada pelo Poder Executivo.

A iniciativa está alinhada com a ODS 10 da ONU – Redução das Desigualdades, garantindo a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles.