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XIV Encontro da APEL promove discussão sobre eficiência e especialização das escolas do legislativo
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A Importância dos Exames de Rotina e da Prevenção ao Câncer de Próstata
RESUMO
04 de novembro de 2024

05/07/2024 - 6ª Sessão Extraordinária 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

05/07/2024 - 5ª Sessão Extraordinária 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

05/07/2024 - 4ª Sessão Extraordinária 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - ou LGPD – é norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do cidadão.

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