Proposta foi aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária
A Câmara de Hortolândia aprovou nesta sexta-feira (08 de dezembro) em sessão extraordinária o Projeto de Lei 177/2023, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica. De autoria do Poder Executivo, a proposta agora segue para o prefeito Zezé Gomes, para sanção.
Hortolândia tem investido muito na área sustentável, e nada melhor do que incentivar o uso de carros elétricos na cidade. A proposta enviada pelo Executivo prevê que o incentivo será através da utilização gratuita dos eletropostos instalados nas usinas de energia fotovoltaica instaladas nos prédios públicos da cidade. Para ter acesso ao incentivo será preciso ser servidor do município, motorista de aplicativos e veículos registrados no município.
Em justificativa, a Prefeitura esclarece que o Projeto de Lei pretende incentivar a eletrificação automotiva, pois os impactos gerados por estes veículos são menores ao meio ambiente, pois não emitem gases de efeito estufa, bem são utilizados combustíveis fósseis. Outro item importante, é que com estes incentivos, o Executivo busca um aumento da receita do IPVA para investimentos no município.
O presidente da Câmara, o vereador Edivaldo Sousa Araújo, comentou a importância destes incentivos. “Hortolândia tem trabalhado muito em um planejamento para aumentar a eficiência do consumo de energia, obras de modernização e uma administração mais sustentável. Este Projeto é mais uma destas ações, e o Poder Legislativo apoia este tipo de ação, pois sabemos que colheremos os frutos no futuro”.
O presidente ainda ressaltou que a energia usada para o abastecimento nos postos será um excedente da produção das usinas fotovoltaicas municipais. “São vários prédios públicos que contarão com as usinas, e essa energia excedente, que seria devolvida pra rede da CPFL, vai ser usada pela nossa população”, elencou Edivaldo.
Outro Projeto
Na mesma sessão extraordinária os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 179/2023, que trata do remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.154 milhões. Os valores serão divididos entre as Secretarias de Governo; Administração e Gestão de Pessoal; Segurança Pública; Educação; Ciência e Tecnologia; Saúde e Cultura.
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