Vereadores buscam solução para impasses entre Prefeitura, Sabesp e população
Foi criada na última sessão ordinária (12 de agosto) uma Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e debate de problemas com a implantação da rede de saneamento básico em Hortolândia. A proposta, de autoria do vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PDT), estudará problemas enfrentados na cidade com as ligações de rede de esgoto e vielas.
O Projeto de Resolução nº 8/20149 tem o objetivo de reunir informações sobre a atual situação do município em relação a implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água potável, drenagem e limpeza urbana, além de manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. A implantação do tratamento de esgoto na cidade se iniciou em 2006, de acordo com a justificativa do projeto, e até hoje a cobertura não chegou em todas as residências, por problemas que envolvem a Sabesp, Prefeitura e população. Por isso objetivo da Comissão é debater e apresentar uma medida viável para a continuação dos trabalhos e alternativas para melhorar o serviço e a relação entre as três partes.
Transporte escolar
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2019, do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PRP), que prevê a divulgação ostensiva para denúncias de irregularidades com o transporte escolar na cidade. Segundo o vereador, é comum ver situações onde motoristas, transportando crianças e adolescentes, cometem várias infrações de trânsito, e a divulgação nas vans e ônibus poderá facilitar denúncias ao órgão competente.
Também de relevância foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, do vereador Régis da Serralheria (PCdoB) que institui o título de “Policial Padrão”, que prevê a premiação de profissionais da Polícia Militar, Civil, Científica, Corpo de Bombeiros da Polícia Ambienta, Rodoviária e Guarda Civil de Hortolândia pelos serviços prestados à comunidade. As nomeações serão feitas pelas próprias corporações, sendo nomeados um de cada corporação, e as homenagens serão feitas sempre na semana de 21 de Abril, quando é comemorado o Dia das Polícias.
Do vereador Francisco Pereira da Silva Filho, o Ceará do Horto (PSC), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019, que concede diploma e medalha Nísia Floresta para a Senhora Maria das Dores Taveira Santos. Do vereador Frank (DEM) foram aprovados os Projetos de Lei nº 82/2019 e a 83/2019, que fazem alterações em duas leis que tratam da denominação de ruas no Parque Bellaville.