A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, em sessão realizada no dia 20 de maio de 2024, o Projeto de Resolução 5/2024 da Mesa Diretora, instituindo a Escola do Legislativo. Este novo órgão, subordinado à Mesa Diretora, tem como missão oferecer programas de capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional, além de instruir a população sobre o funcionamento e as atividades do Poder Legislativo.
A Escola do Legislativo visa promover a integração da Câmara com a sociedade civil organizada, oferecendo suporte conceitual, capacitação e treinamento para parlamentares e servidores, focando na elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e no exercício do poder de fiscalização. Além disso, a escola propicia aos servidores de qualquer nível de escolaridade a oportunidade de complementar seu desenvolvimento profissional, qualificando-os nas atividades de suporte técnico-administrativo e ampliando sua formação em assuntos de interesse do Município.
A instituição também estimulará a pesquisa técnico-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino e integrará convênios com diversas entidades, como Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas, Ministério Público e universidades. Esses convênios permitirão a realização de treinamentos à distância e cursos de capacitação técnica e acadêmica.
Incentivar a realização de projetos sobre a história política da Câmara e organizar eventos culturais são outras metas da Escola do Legislativo, que também promoverá a capacitação do cidadão e da comunidade em temas relacionados ao Poder Legislativo e à Administração Pública, incentivando a participação popular.
A Escola do Legislativo desenvolverá atividades de treinamento e adaptação para novos servidores em estágio probatório e oferecerá conhecimentos adicionais necessários ao exercício das funções dos servidores, considerando suas lotações e atribuições. Além disso, a escola implementará programas de capacitação educacional para a cidadania, difusão cultural, capacitação profissional, aproximação do legislativo aos ensinos fundamental e médio, parcerias com instituições de ensino superior e pesquisa, e intercâmbio com outras casas legislativas.
A Escola poderá contar com um corpo docente permanente ou temporário, composto por membros do Quadro de Pessoal do Legislativo ou não, com habilitação acadêmica ou profissional. Os docentes devem ter capacitação técnica e didática adequada para o magistério no âmbito da Escola, visando atender aos seus objetivos educacionais.
A criação da Escola do Legislativo representa um marco importante para a Câmara Municipal de Hortolândia, proporcionando uma plataforma dedicada ao desenvolvimento contínuo dos servidores públicos e ao engajamento cívico dos cidadãos. Esta iniciativa promove uma maior compreensão e participação da população nas atividades legislativas, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e transparente.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Hortolândia acredita que a Escola do Legislativo será fundamental para o fortalecimento das práticas democráticas e para a capacitação de servidores e cidadãos, refletindo em benefícios duradouros para toda a comunidade.