Câmara Municipal de

Hortolândia

Além de PL do Janeiro Roxo, vereadores ainda apreciaram outras cinco proposituras


Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram na última sessão (22 de janeiro) a instituição do Janeiro Roxo na cidade para conscientizar sobre a Hanseníase. A proposta de autoria do vereador Ceará do Horto (PSC), teve voto favorável de todos os presentes e, após a sanção do prefeito, entra para o calendário oficial da cidade.

A instituição no calendário oficial se deu através do Projeto de Lei nº 18/2019, e tem como objetivo chamar a atenção para essa doença que atualmente é difícil de ser detectada por falta de conhecimento dos profissionais de saúde, o que acaba levando a uma subnotificação. Segundo o site da SBH (Sociedade Brasileira de Hansenologia) o Brasil registra mais de 30 mil novos casos por ano. Somos o segundo país no ranking mundial com mais casos da doença, ficando apenas atrás da Índia.

O objetivo da criação do Janeiro Roxo, que já existe no país desde 2016, é trazer luz para a doença transmitida por um bacilo através de contato próximo ou prolongado entre as pessoas, atacando os nervos, com perda de sensibilidade à dor, toque, frio e calor, além de apresentar manchas esbranquiçadas ou avermelhadas na pele. Por não ser identificada através de exames laboratoriais é necessário muito preparo dos médicos para diagnosticar a hanseníase, e por falta de conhecimento dos profissionais é alto o número de doentes que recebem o diagnóstico apenas quando as sequelas são visíveis, irreversíveis e incapacitantes, de acordo com a SBH.

#TodosContraAHanseníase

A SBH criou a campanha Todos Contra a Hanseníase para esclarecer e alertar a sociedade sobre a doença. Também foi criado um mascote chamado “Profi”, que participa de ações educativas em praças, congressos de médicos, hospitais e feiras, além da criação de uma cartilha educativa adotada em escolas e empresas. Também foi desenvolvido um vídeo para ser veiculado em emissoras de TV e um áudio para emissoras de rádio.

Toda a campanha educativa está no link http://www.sbhansenologia.org.br/campanha/campanha-todoscontraahanseniase e pode ser utilizada por empresas, secretarias de Saúde, de Educação, sindicatos, associações etc.

Sessão

O encontro de segunda-feira ainda teve a votação de outros quatro projetos. O primeiro foi em regime de urgência e de autoria do Poder Executivo, o PL nº 52/2019, que prevê remanejamento de transposição orçamentária no valor de R$ 135 mil.

Do vereador John Lenon (PDT) foi aprovado o PL 165/2018, que dá denominação de Bosque Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para área verde no Jardim Novo Cambuí. Do vereador Ceará (PMDB) foi aprovado o PL nº 169/2018, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ebenézer. Do vereador Régis da Serralheria (PC do B) foi aprovado o PL Complementar nº 2/2019, que faz alterações no Código de Posturas Municipal. E do vereador Ceará do Horto também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, que concede título de cidadão ao Dr Daniel Marinho Mendes.

Ainda na sessão houve a votação de Requerimentos e Moções de autoria dos vereadores e que estão disponíveis para consulta no site da Câmara (www.sapl.hortolandia.sp.leg.br).