LDO aprovada
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em 2º turno
Os vereadores aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias a serem seguidas no ano de 2018, durante a última sessão ordinária do semestre da Câmara Municipal de Hortolândia, na segunda-feira (26 de junho). As diretrizes preveem um orçamento de R$ 712,5 milhões para o próximo ano.
As diretrizes orçamentárias, que estão definidas através do Projeto de Lei nº 58/2017, prevê as arrecadações e despesas para o próximo ano da Prefeitura de Hortolândia. O valor total previsto para 2018 é inicialmente dividido em três partes, sendo que a Prefeitura fica com 88% do total, que são R$ 628 milhões; a Hortoprev recebe 8%, que equivalem a R$ 54,8 milhões e a Câmara recebe 4%, um total de R$ 28,8 milhões.
Este projeto é apenas uma previsão para o orçamento final que é apresentado mais ao final do ano. Mas criar estas diretrizes são necessárias para que a Administração Municipal possa programar todos os gastos e investimentos para o próximo ano. Agora o Projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Na mesma oportunidade foram aprovados o Projeto de Lei nº 91/2017, que define nova alíquota de contribuição patronal à Hortoprev; o Projeto de Lei nº 96/2017, que faz alterações na tabela de porcentagem de desconto da remuneração dos servidores referente a cesta básica fornecida pela Prefeitura; o Projeto de Lei nº 104/2017, que dispõe sobre concessão de subvenção a entidades; o PL nº 105/2017, que firma convênio com o SEBRAE; e os PLs nº 103, 110 e 111, que tratam respectivamente de remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de r$1.161.360,00; transposição de dotações orçamentárias no valor de R$5.764.000,00 e transposição de dotação orçamentária no valor de R$1.105.300,00. Todos os PLs são de autoria do Poder Executivo.
Do Poder Legislativo foram aprovados os Projetos de Resolução nº 13/2017 e 14/2017, que faz alteração do horário da sessão para as 17h30 no próximo semestre e altera o valor concedido ao ticket refeição dos funcionários.