Durante a sessão ordinária de ontem (09 de agosto) da Câmara Municipal de Hortolândia, foram aprovados quatro Projetos de Lei em regime de urgência, outros três Projetos de Lei da Ordem do Dia, e um Veto foi acatado. O destaque foi para o Projeto n° 119/2011, do Executivo, que prevê crédito adicional para ser usado em diversas áreas.

O Projeto de Lei n° 119/2011, foi o primeiro a ser votado em regime de urgência, ele dispõe de cerca de R$ 3,9 milhões para várias secretarias com o objetivo de cobertura de despesas por reajuste de contratos de fornecimento de alimentação para alunos de escolas estaduais e municipais, obras do Parque Linear Lote 1, locação de viatura para atendimento ao Projeto Guarda Comunitária, aquisição de medicamentos para Unidades de Saúde e para serviços terceirizados da Secretaria de Cultura.

Em seguida foram aprovados, ainda em regime de urgência, três Projetos: o n° 120/2011, do Executivo, que prevê alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual para construção de Unidades de Pronto Atendimento; o n° 123/2011, do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), que prevê alteração em Lei que trata de para obtenção de licenças de obras, evitando que projetos aprovados e não retirados em 90 dias não sejam mais cancelados e sim arquivados; e o n° 126/2011, também do Executivo, que estende a gratificação de campanhas de vacinação à funcionários da saúde, para os que também trabalharem em ações de combate a endemias e epidemias.

ORDEM DO DIA

Já da Ordem do Dia os vereadores começaram acatando o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 86/2011, do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PMDB), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes. O veto fala sobre a parte que o Projeto fala que as entidades assistenciais são responsáveis por organizar o evento.

O Veto Parcial sobre o Projeto de Lei n° 99/2011, do presidente da Casa, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que fala sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em agências bancárias, foi retirado para vistas pela vereadora Renata Belufe (PT).

Em seguida foram aprovados os outros três Projetos de Lei da pauta: o Projeto de Lei n° 34/2011, de autoria do Poder Executivo, que trata da revogação de lei que previa a facilitação de regularização de imóveis por um período de cinco anos; o n° 71/2011, da vereadora Terezinha Prataviera (PT), que dá denominação de ruas no Condomínio Jardim de Mônaco, bairro Parque Hortolândia; e o n° 79/2011, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que dispõe sobre alteração de denominação da Rua Araraquara para Rua Sônia Maria Risso Marini, no Jardim Nova Europa.

Paula Vialto

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia