Projeto permite acompanhamento de doulas em partos
Proposta concede o direito a parturiente de entrar com a doula que acompanhou todo o processo de gestação
O Projeto de Lei que trata da permissão de entrada das doulas em hospitais da cidade volta à pauta de votação nesta terça-feira (24 de maio) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. A proposta já esteve em pauta, mas recebeu pedido de vistas do vereador Meirinha (PRP) para melhor análise e hoje será avaliado em regime de urgência.
O objetivo do PL nº 39/2016, do vereador Paulão (PRP), é garantir que as profissionais chamadas de doulas, que hoje são muito requisitadas, participem de todos os momentos da gestante, desde a chegada ao hospital, durante e após o parto, garantindo o bem-estar da mulher em um momento delicado. “O ambiente impessoal dos hospitais, com uma grande presença de pessoas desconhecidas e a equipe técnica focada nos cuidados com o bebê faz com o que o bem-estar emocional da parturiente fique em segundo plano, gerando medo, dor e ansiedade nessas mulheres”, comenta o autor na justificativa do Projeto.
A propositura ainda destaca que a “OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Ministério da Saúde incentivam a presença da doula por reconhecerem as inúmeras vantagens que trazem ao Sistema de Saúde, que além de oferecer um serviço de melhor qualidade, apresenta uma significativa queda nos custos, dada a diminuição das intervenções médicas”.
Vale lembrar que no PL ressalta que a doula não é considerada acompanhante, ou seja, além da profissional a gestante ainda pode escolher a entrada de um parente ou cônjuge.
Na mesma oportunidade serão votados outras proposituras em regime de urgência: PL nº 46 e 51/2016, do Executivo, que dispõem sobre desafetação de imóveis de classe de bens de uso especial e sua transferência para de bens dominicais do município; o PL nº 48, também do Executivo, que trata de remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2,145 milhões; PL nº 55, do vereador Adaílton Sá (PRP), que dá denominação de Arlindo Zadi ao prédio administrativo do Setor Cultural; e o PL nº 56/2016, do vereador Meirinha, que dá denominação de Maria Tereza Tolkevicius Bueno ao Galpão de Triagem de Coleta Seletiva, no Parque Peron.
Já da Ordem do Dia serão apreciados dois Vetos totais aos PLs nº 11, do vereador Nego (PSD), que altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.152/2002; e nº 32, do vereador Clodo (PSD), que proíbe uso de cerol, linha chilena ou substâncias cortantes nas linhas de pipa ou papagaios.
Também será apreciado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Recurso ao PL nº 38, do presidente da Câmara, Gervásio (PT), que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol na cidade.
Por último serão apreciados dois PLs do Poder Executivo: nº 40, que trata de transferência de dotação orçamentária de R$ 10 mil; e nº 41, que introduz alterações na Lei nº 2.534/2011, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
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