Câmara aprova primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Projeto de Lei terá segundo turno na próxima terça-feira
Com orçamento de R$ 750 milhões para 2016, foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 69, do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias. A proposta retorna à pauta na próxima semana para segundo e último turno. Na mesma oportunidade foram apreciados e votados mais sete Projetos e um recebeu pedido de vistas.
O PL nº 69 traz uma previsão orçamentária menor que deste ano em 2,4%, 2015 teve orçamento de R$ 768 milhões e a para 2016 estão previstos R$ 750 milhões. Este valor será divido em três partes: 89%, R$ 668 milhões, são destinados a gastos com a Prefeitura; 8%, R$ 56 milhões, para a Hortoprev; e 3%, 25 milhões para a Câmara. A proposta é apenas uma previsão orçamentária para o próximo ano que cria bases para o orçamento final que deve ser votado até dezembro.
Em regime de urgência foram aprovadas duas proposituras, ambas do Poder Executivo. O PL nº 103 trata de abertura de crédito adiciona de R$ 28 mil para atendimento de locação de imóvel destinado às instalações do Programa Cadastro Único Bolsa Família. O PL nº 104, trata da transposição de dotação orçamentária do mesmo valor do outro Projeto, ele faz a modificação do valor para que possa ser usado segundo o PL anterior.
Do Pode Legislativo serão aprovados dois Projetos de Lei que tratam de declaração de utilidade pública: o primeiro, do vereador Zaca, nº 55, beneficia a Abaquar Futsal Esporte Clube; o segundo, do vereador Professor João Pereira (PR), beneficia o Renascer Futebol Clube. Também será votado o Projeto de Resolução nº 12, que trata do regimento interno da Câmara.
Ainda do Legislativo foram aprovados o PLs nº 77, que dá denominação de Gessi Vieira à Rua Seis do Novo Cambuí, do vereador Clodo (PSB); e o nº 92, que dá denominação de Anelino Bento Teixeira à Praça no Jardim Boa Esperança, com emenda modificativa, do vereador Meirinha (PRP).
O PL nº 47, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de desmembramento de lotes e de construção erigidas em desacordo com a legislação vigente, recebeu pedido de vistas do vereador Clodo, que tem 15 dias para analisar a propositura.
O Projeto de Resolução nº 12, de autoria do vereador Ananias (PSDB), que tratava do regimento interno da Câmara, foi rejeitado pelos vereadores e será arquivado.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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