Vereadores aprovam Projeto que passa ao Estado responsabilidade por UBSs e Centros de Atenção Psicossocial na cidade
Convênio foi aprovado durante sessão ordinária do dia 14 de abril
Foi aprovado por todos os vereadores presentes o Projeto de Lei nº 13/2015, do Poder Executivo, que prevê convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde, que repassa ao Estado a responsabilidade de construir, equipar e reformar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). A votação aconteceu na sessão do dia 14 de abril, na Câmara Municipal de Hortolândia.
O objetivo do convênio, segundo justificativa, é aumentar a oferta e a qualidade dos serviços de assistência, melhorar as condições de saúde da população. Por isso será repassado ao Estado a responsabilidade pelas UBSs e pelos CAPs. Também será transferindo ao Estado a posse das Unidades já construídas.
Do vereador Clodo (PSB) foram aprovados dois Projetos de Lei. O primeiro de nº 3, dá nome de Clóvis Lordano à Rua Servidão F, do Núcleo Santa Izabel. O segundo, é o PL nº 11/2015, que altera a redação do artigo 1º da Lei 1.527/2005, que dispõe sobre autorização para estacionamento de veículos em frente a clínicas médicas e farmácias. A proposta do vereador acrescenta na Lei de 2005 as drogarias, que até então não faziam parte da Lei do estacionamento.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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