Convênio prevê cessão de funcionários da Prefeitura à Hortoprev
Empréstimo de funcionários acontecerá até que novos servidores sejam nomeados para Autarquia
Projeto de Lei nº 51/2015, do Poder Executivo, que foi aprovado nesta terça-feira (07 de abril) em regime de urgência, prevê que funcionários da Prefeitura sejam cedidos à Hortoprev para suprir lacunas. A cessão destes servidores se dará até que as nomeações para a Autarquia sejam feitas. Na mesma tarde, os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia ainda aprovaram outros dois Projetos em regime de urgência e outros quatro na Ordem do Dia.
Ainda em regime de urgência foram aprovados os Projetos de Lei nº 48 e 52/2015, ambos do Poder Executivo, que tratam sobre transposição de dotação orçamentária de R$ 185 mil e R$ 78,1 mil respectivamente. Também do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2015, que dispõe sobre a criação da EMEI Jardim Terras de Santo Antônio.
Do Poder Legislativo foram aprovados três Projetos. O primeiro foi o PL nº 6/2015, do vereador Jair Padovani (PSDB), que dá denominação de Giuseppe Rosolen à Marginal A do Jardim Santa Izabel. Ainda sobre denominação de rua, foi aprovado o PL nº 15/2015, do vereador e presidente da Câmara, Gervásio Batista Pozza (PT), que dá denominação de Benedito Alves de Oliveira à Rua 4 do Jardim das Figueiras I.
O último é de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução nº 1/2015, altera os artigos 1º e 4º da Resolução 109/2009, que prevê que a Câmara utilize preferencialmente softwares livres de restrição proprietárias quanto ao pagamento de licença de uso, cessão, alteração e distribuição. A modificação também trata de permissão de compra de programas mediante solicitação justificada para que os trabalhos no Poder Legislativo sejam realizados da melhor maneira possível.
Já o PL nº 11/2015, do vereador Clodo (PSB), que altera a redação do artigo 1º da Lei 1.527/2005, que dispõe sobre autorização para estacionamento de veículos em frente a clínicas médicas e farmácias, não foi votado devido à ausência do autor.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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