Sessão conta com aprovação de vetos
Parlamentares votaram ainda quatro Projetos do Poder Executivo
Dois Vetos e um Projeto de Lei foram apreciados na sessão desta quinta-feira (19 de fevereiro), pelos parlamentares hortolandenses. A sessão, que foi realizada após o feriado de carnaval, contou ainda com a votação de mais quatro Projetos de Lei em regime de urgência.
Os vetos apreciados são de autoria do Poder Executivo. O veto parcial ao Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis Bueno (PT), que proíbe o uso de aparelhos de sim portáteis ou instalados em carros estacionados nas ruas de Hortolândia não recebeu votação, por ausência do autor do projeto.
Já o veto total ao Projeto de Lei nº 115/2014, de Adaílton Sá (PV), que obriga a facilitação e garantia de acesso às pessoas portadoras de deficiência física ou mental em eventos destinados ao público em geral, foi acatado pelos parlamentares, bem como o veto parcial ao Projeto de Lei nº 131/2014, da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que institui o mês da campanha de prevenção e combate ao Câncer de Próstata, o Novembro Azul.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 139/2014, que dá denominação às ruas do Residencial Jardim Jatobá, de autoria do vereador Ananias José Barbosa (PSDB).
Regime de Urgência. Foram aprovados ainda, mais quatro Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. O primeiro projeto a ser votado foi o de nº 8/2015, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.751.540,00.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9/2015, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$400.000,00. Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado o P
rojeto de Lei nº 10/2015, que introduz alterações na Lei nº 787, de 27 de novembro de 1999.
Por fim, o Projeto de Lei nº 20/2015, que introduz alterações na Lei nº 2.155, de 04 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura foi aprovado, com emendas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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