Área no Jardim S. Jorge será desapropriada para abertura de via
Dotação orçamentária foi remanejada na sessão desta terça para atender ao prolongamento de via
Cerca de R$ 1,6 milhão será destinado para desapropriar uma área e realizar a abertura/prolongamento de via no Jardim São Jorge em Hortolândia. O valor foi destinado através de remanejamento de dotação orçamentária aprovado pelos vereadores na tarde desta terça-feira (02 de setembro) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros dois Projetos que tratam sobre remanejamento somando no total, com as três proposituras mais de R$ 3,3 milhões.
A Prefeitura de Hortolândia desapropriará uma área de cerca de 7 mil metros quadrados no Jardim São Jorge para prolongamento de uma via que atenderá a região do Jardim São Jorge, Nova Hortolândia, Jardim Minda e Carmem Cristina. A obra ajudará na fluidez do tráfego de pessoas, veículos de cargas e passageiros, que aumentarão devido a já instalada Unidade de Saúde do Jardim São Jorge, novos empreendimentos imobiliários e a previsão de construção de mais duas creches. O valor destinado de R$ 1,6 milhão está presente no pacote de R$ 2 milhões remanejados pelo Projeto de Lei nº 101, do Poder Executivo. As Secretarias de Inclusão e Desenvolvimento Social e da Cultura também receberão valores através desta propositura.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2014, do Executivo, que trata da transposição de R$ 74 mil para a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social para dar continuidade ao Programa de Benefício Temporário de Ajuda Financeira, que atende famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Ainda sobre crédito, o Projeto 102, também do Executivo, prevê R$ 1,3 milhão para a execução de serviços de iluminação pública através da Secretaria de Obras.
Ainda do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2014 prevê a criação de um cargo de assessor jurídico para trabalhar na HORTOPREV. O objetivo é dar maior celeridade aos procedimentos do instituto devido ao aumento do número de segurados, ultrapassando 4 mil.
AFRICANOS. De autoria do vereador John Lenon (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 69/2014, que institui a Semana da Solidariedade aos Povos Africanos. O objetivo é lembrar da contribuição destes povos na construção do Brasil. A comemoração será feita sempre na semana do dia 25 de maio, Dia da Libertação da África, comemorado desde 1972 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
VISTAS. Já os dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação receberam pedido de vistas. O primeiro era sobre o Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados nas ruas de Hortolândia. O pedido de vistas foi feito pelo vereador Mercadão (PT). O segundo parecer era para o Projeto de Lei nº 93/2010, de Adaílton Sá (PV), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de eventos públicos ou patrocinados pelo Poder Público. O pedido de vistas foi feito pelo autor.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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