Parlamento Metropolitano vai batalhar pela criação de um Conselho Estadual de Proteção e Defesa dos Animais
Reunião realizada em Cosmópolis contou com a presença de especialistas e protetores da região que reforçaram necessidade do órgão para região
Nesta sexta-feira, 28, os vereadores que integram o Parlamento Metropolitano da Região de Campinas, deliberaram em reunião realizada na Câmara Municipal de Cosmópolis, que vão cobrar do Governo do Estado a criação de um órgão específico para cuidar da causa animal, com o objetivo de fiscalizar e fazer valer as leis de proteção dos animais.
Segundo o presidente do Parlamento, Lorival Messias (PROS), uma moção de apelo será enviada ao governador em nome das 20 câmaras municipais da região, reforçando o pedido. “A legislação sobre o assunto ainda é muito vaga, precisamos do apoio do Estado para criar leis eficientes e que ajudem a nossa região. Paralelamente a esta ação estamos solicitando aos municípios a criação do conselho municipal do bem-estar animal para aquelas cidades que ainda não possuem”, explicou.
O médico veterinário, especialista em animais silvestres e diretor do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, Paulo Anselmo Nunes Felippe, esclareceu alguns conceitos da área, explicando como o animal foi visto ao longo da história até como ele é visto na Constituição hoje.
Para ele, mais que leis e punições, seria necessário incluir uma disciplina escolar sobre o assunto, para explicar sobre a posse responsável. “O caminho é a educação”, frisou. O especialista ainda falou sobre os trabalhos nas faculdades de medicina, utilização de animais em pesquisas médicas, experimentações laboratoriais e legislações atuais.
Flávio Lamas, presidente da Associação Amigos dos Animais de Campinas e vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, relatou alguns avanços conquistados para Campinas, como a Delegacia em Defesa dos Animais e a vinculação da área à secretaria de Meio Ambiente ao invés da Saúde. “Nunca éramos prioridade enquanto estávamos ligados à área de saúde, por ser uma área prioritária para qualquer município”, explicou.
Lamas cobrou dos vereadores a efetivação de projetos municipais para a área, mas com engajamento regional. “Não há mais como fazermos um trabalho isolado, é necessária uma interligação entre as cidades. Sugiro que cada vereador veja o que o seu município tem a oferecer e faça esse intercâmbio com outros municípios; não há uma receita pronta do que deve ser feito, mas bons exemplos a serem seguidos”, reforçou.
Outros assuntos
Ofício recebido pela Concessionária Rota das Bandeiras, em resposta a solicitação do Parlamento Metropolitano para a construção de passarela nos bairros Jardim Santana e Parque Real em Cosmópolis, afirma que será feita uma passarela em desnível no local.
Sobre este assunto, o vereador João Rodrigues Pereira, autor do projeto e anfitrião da reunião, disse que a resposta é insatisfatória, pois será necessário implementar um posto da Polícia Militar no local.“Peço que o Parlamento nos ajude a cobrar a instalação de um posto policial no local, como existe em Mogi Mirim e Mogi Guaçu. Há muitos trabalhadores da REPLAN que saem de madrugada, é necessário ter segurança”, pediu.
Além deste ofício, mais duas respostas chegaram ao Parlamento, da Sabesp referente à parcialidade na distribuição dos recursos hídricos do Sistema Cantareira de São Paulo e da subsecretaria de Relacionamento com Municípios, referente ao remanejamento da construção de penitenciária entre as cidades de Limeira e Santa Bárbara D´oeste.
A pedido do vereador Celso Zoppi de Americana, foi destacada a necessidade dos municípios elaborarem o Plano Municipal de Acessibilidade, conforme recomendação da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) determina que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos até abril de 2015. Os municípios que deixarem de apresentar o Plano não terão acesso a verbas federais para projetos nessa área até a respectiva adequação.
*O texto é de autoria da Assessoria de Imprensa do Parlamento Metropolitano
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