Projeto prevê alterações a Lei que dispõe sobre o Conselho de Proteção aos Animais
Na mesma tarde ainda serão apreciados outros três Projetos de Lei na sessão ordinária.
Os parlamentares hortolandenses apreciarão nesta quarta-feira (23 de abril) quatro Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. O destaque está na votação do Projeto de Lei que prevê alterações na Lei que criou o Conselho Municipal de Proteção dos Animais. A sessão será realizada extraordinariamente na quarta-feira, devido ao feriado prolongado.
A primeira matéria votada pelos vereadores será o Projeto de Lei nº 9/2014, do Poder Executivo, que introduz alterações na lei nº 2.705, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção dos Animais – CMPA volta a pauta de votações após passar novamente pela Comissão de Justiça e Redação, após receber emenda feita pelos vereadores na sessão do dia 8 de abril. O projeto passou pela Comissão para ter a Redação Final redigida novamente. A proposta do Executivo prevê alterações no Projeto original ajustando distorções, como definir o tempo de mandato dos membros do Conselho.
Em seguida será votado o Projeto de lei nº 11/2014, também do Executivo, que dá denominação para três trechos de prolongamentos de vias no Núcleo Santa Izabel. A propositura prevê que os prolongamentos recebam o mesmo nome das ruas as quais fazem parte.
De autoria do vereador Adaílton Sá (PV), consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 17/2014, que dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como manifestação de cultural na cidade de Hortolândia. E de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho (PPL), será apresentado o Projeto de Lei nº 32/2014, que inclui no calendário oficial do município o dia da luta pela eliminação da discriminação racial, a ser comemorado em 21 de março.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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