Projeto prevê câmeras de segurança em eventos com mais 5 mil pessoas
Sessão, que tem quatro itens para apreciação, será realizada na quinta-feira devido ao feriado de Carnaval
Eventos com previsão de público com mais de cinco mil pessoas poderão ser monitorados por câmeras de segurança. A proposta é feita através de Projeto de Lei Complementar que será apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (06 de março) da Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma oportunidade será votado mais um Projeto de Lei, um Veto Total e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, de autoria do vereador Régis Bueno (PT), prevê alterações na Lei nº 873/2001 – Código de Posturas Municipal. A proposta de alteração feita pelo vereador prevê que eventos com público previsto de mais de cinco mil pessoas deva ter monitoramento por câmeras de segurança nas entradas e saídas do recinto e nas áreas de maior aglomeração. O objetivo, segundo a justificativa, é coibir atos ilegais e “incentivando a disciplina e o respeito (…) entre as pessoas”.
Na mesma tarde será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), prevê critérios para concessão dos Títulos Honoríficos e institui a Medalha de Mérito 19 de Maio e a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares.
Também será votado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 95/2013, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que institui o Programa Municipal de Saúde do Homem; e o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 179/2013, do vereador Adaílton Sá (PV), que dispõe sobre o direito de assistência religiosa em hospitais e demais entidades de internação coletiva na cidade de Hortolândia.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
Redes Sociais