Primeira Sessão do ano conta com a aprovação de dois Projetos
Parlamentares apreciaram ainda três Pareceres da Comissão de Justiça e Redação
A primeira Sessão do ano, realizada nesta terça-feira (04 de fevereiro), contou com a apreciação de cinco proposituras, todas de iniciativa do Poder Legislativo. Os parlamentares votaram dois Projetos de Lei e três pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
O primeiro item a ser discutido foi o Projeto de Lei nº 178/2013, de autoria do presidente, o vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que Institui no calendário oficial do município de Hortolândia o "Dia do Capelão". O Projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, e seguirá para o Executivo, para sanção do Prefeito.
Também foi votado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 183/2013, de autoria do vereador Régis Bueno, o Régis (PT), que Assegura aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (parada de ônibus), e dá outras providências. O Projeto recebeu Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi acatado pelos vereadores. Com a aprovação do Parecer, o Projeto será arquivado.
Outro Parecer votado, também da Comissão de Justiça e Redação, foi ao Projeto de Lei nº 186/2013, de autoria do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que Dispõe Sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Parque Peron. O Parecer contrário foi derrubado, e o Projeto voltará a ser discutido.
De autoria do vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), foi apreciado o Projeto de Lei nº 193/2013, que Introduz alterações na Lei 1.032, de 11 de Março de 2.002. A propositura foi aprovada por todos os vereadores presentes, e também segue para o Executivo.
Por fim, foi votado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 202/2013, de autoria da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que Dispõe Sobre a Criação do Centro De Referência Da Mulher. O Parecer que foi contrário ao Projeto foi derrubado pelos vereadores presentes, e o Projeto voltará à tramitação normal.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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