Parlamento amplia debate sobre Política de Resíduos Sólidos
Vereadores e autoridades presentes elogiaram a atuação do Parlamento Metropolitano no 1º semestre e a condução que vem sendo realizada.
O Parlamento Metropolitano da RMC realizou no dia 06 de dezembro, na Câmara de Vinhedo, a última reunião ordinária do ano, com ampla representatividade regional, e tendo como tema central a Política Nacional de Resíduos Sólidos que promoverá mudanças em todos os municípios a partir de 2014.
Segundo o presidente do Parlamento, o vereador Lorival Messias de Oliveira, as Câmaras devem estar atentas aos prazos previstos em lei e, principalmente, fiscalizando de que forma as novas regras serão cumpridas pelos municípios. “A política é um avanço ao Brasil, mas é necessário que os municípios estejam preparados para assumir as responsabilidades exigidas”, destacou vereador valinhense, Lorival.
O assunto foi apresentado pelo superintendente do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares), Valdemir Ravagnani, que apresentou um retrato fiel da situação no Brasil e na RMC. “Vai ser muito difícil atingir”, afirmou em referência ao prazo dado aos municípios para a criação dos aterros sanitários.
Segundo ele, o principal desafio será a adequação dos espaços existentes e uma mudança de paradigma para que o atual sistema de consumo, passe de linear a cíclico. “O sistema dever ser integrado, todas as ações encadeadas e conectadas. Precisamos de um planejamento estratégico intersetorial”, completou.
Entre as medidas prioritárias, o especialista enumerou o uso racional de produtos e recursos, educação ambiental e a redução na geração de resíduos, como as principais metas da Lei 12.305/10. O Consimares reúne os municípios de Americana, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré.
Fizeram parte da mesa que conduziu os trabalhos, o presidente do Parlamento, Lorival Messias de Oliveira que também preside a Câmara de Valinhos, o presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Rubens Nunes; o presidente da Câmara de Campinas, vereador Campos Filho; o presidente da Câmara de Hortolândia, vereador Paulo Pereira Filho; o presidente da Câmara de Paulínia, vereador Marquinho Fiorella e o presidente da Câmara de Jaguariúna, vereador Fred Chiavegatto Neto. Pela primeira vez, o Parlamento contou com a presença do presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim que elogiou as discussões realizadas pelo órgão.
Modelo de projeto sustentável para as Câmaras
A partir das explanações do presidente da Câmara de Louveira, Estanislau Steck, os vereadores metropolitanos puderam conhecer o projeto sustentável daquele município, considerado uma referência na região, para possível aplicabilidade aos demais legislativos.
Medidas simples, como adoção de canecas em substituição aos copos de plástico, implementação de temporizadores nas torneiras e iluminação, otimização de papel, regulamentação do ar-condicionado, entre outras, trouxeram resultados imediatos ao prédio, que contabilizou no período de um ano, a economia de 22 mil folhas de papel ao mês e 8.500 copos plásticos por semestre.
Outras alterações mais complexas, já em andamento, possibilitarão ganhos ainda maiores na questão de economia. Prédio mais arejado por meio do telhado verde, brises e reutilização da água de chuva, bem como, o sistema de compostagem, fazem parte das ações planejadas. “Como poder público temos que dar o exemplo. São ações simples que trazem um grande benefício aos cofres públicos e ao meio ambiente”, defendeu.
Parlamento defende Poder de Polícia às Guardas Municipais
Os vereadores ainda aprovaram, com unanimidade, Moção de Apelo a ser encaminhada à presidência da República e ao Senado Federal para aprovação da PEC nº 534/02 que dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal. Segundo a justificativa do documento, de autoria da mesa diretiva, as guardas veem desempenhando papel extremamente relevante nas cidades, trabalhando em conjunto com as polícias civil e militar. “A PEC amplia de maneira correta e consciente os poderes das Guardas Civis Municipais, para que elas possam, de maneira legal e sem preocupação, continuarem exercendo suas funções, sem estarem incorrendo ou mesmo desrespeitando a Lei”.
Corredor Metropolitano de Campinas a Monte Mor
A pedido do vereador de Monte Mor, Salvador Leite Mercedes, será encaminhada Moção de Apelo ao Secretário de Transportes do Estado, para viabilização de um corredor metropolitano que parta do município de Monte Mor pela Rodovia SP-101, passe por Hortolândia e chegue à cidade de Campinas, a fim de diminuir o tempo de viagem e desgaste da população. “Um percurso que era para ser feito em 30 minutos, leva em média 1h30. Isso é muito desgastante para a população”, explicou.
Ampliação do horário bancário para toda a RMC
Um expediente único, das 10 às 16h, para todas as agências bancárias da Região Metropolitana de Campinas foi defendido pelo Parlamento, a partir da proposta do vereador de Hortolândia Jair Padovani, por meio de projeto de lei.
Segundo a proposta, as instituições necessitam adaptar-se a nova situação da região, uma vez que nos últimos anos houve um grande crescimento econômico e populacional com estimativa de continuidade de crescimentos nos anos futuros, fatos que por si só, justificam o aumento no tempo diário de atendimento ao publico. O projeto ainda ressalta que o Tribunal Superior, em decisão recente, julgou favorável aos municípios, concedendo-lhes a competência para regulamentar o horário de atendimento ao público em instituições bancárias, uma vez que se trata de matéria de interesse local.
Redução carga horária para os profissionais de enfermagem
Luciano da Silva, representante do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN) expôs aos vereadores, minuta de projeto de lei, sobre a Municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem.
Em sua justificativa, Silva disse que a proposta traz qualidade de vida à classe, uma vez que, segundo ele, esses são os únicos profissionais que passam 24 horas ao lado os pacientes. O representante também lembrou que o projeto tramita há 13 anos no Congresso e que só não foi aprovado, por não ter o aval do serviço privado. “São mais de 73 municípios no estado que já contemplam essa carga horária, isso trará melhoria na saúde dos 430 mil enfermeiros do Estado e, consequentemente, na vida dos pacientes”.
*Texto escrito pela Assessoria de Imprensa do Parlamento Metropolitano
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