Regularização do Nova América deve sair em 2014
Vereador Valdeci de Jesus esteve reunido com secretários municipais e representantes de imobiliária
A regularização do bairro Jardim Nova América deverá ser finalizada o começo do ano que vem. A informação foi dada pelos secretários da Prefeitura de Hortolândia durante reunião realizada na tarde de ontem (28 de novembro). O encontro foi um pedido feito pelo vereador Valdeci de Jesus (PROS) para solucionar o problema que se arrasta há 17 anos.
No encontro solicitado pelo vereador compareceram representantes da Imobiliária Okinawa, hoje responsável pelo loteamento, que buscavam informações com a Prefeitura para finalizar o processo de regularização. “O bairro existe há 17 anos e as famílias esperam ansiosamente pela regularização, já foram feitas obras de infraestrutura exigidas pela Prefeitura e agora sabemos do que falta para que tudo seja resolvido”, comentou o vereador.
Durante a reunião ficou acertado que precisará ser feita uma lei específica para a regularização do bairro, pois o loteamento não conseguirá assumir todos os item apontados pela atual legislação. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Marcelo Zanibon, os responsáveis da imobiliária terão que entregar uma topografia atual do local falando sobre como estão os lotes, seus tamanhos, as vielas, todas as informações que deverão constar no Projeto de Lei.
Será preciso também buscar todos os laudos exigidos para a regulamentação, como o da Cetesb, da Sabesp entre outros. Com todas essas informações nas mãos a Prefeitura criará o Projeto de Lei que será encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação da regularização. “Ainda exitem algumas coisas para serem resolvidas, pois temos locais com invasão, precisamos ver se essas famílias serão inseridas no Programa Minha Casa Minha Vida ou se os locais que elas estão, que são áreas institucionais, serão transformadas em lotes. Mas com a topografia e os laudos necessários, o Projeto fica pronto em uma semana, segundo a Secretaria Jurídica da Prefeitura e será enviado à Câmara ainda no começo do ano, dando a população a escritura de suas casas”, explicou Valdeci.
Também participaram da reunião a vice-prefeita e secretária de Governo, Renata Belufe, representando o prefeito; a secretária de Chefia de Gabinete, Sandra Fagundes Freire; o secretário do Jurídico, Enrique Javier Misailidis Lerena; secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto; secretário de Habitação, Francisco Raimundo da Silva.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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