Câmara vota instituição de Comissão para revisão da LOM e do Regimento Interno
Ainda na mesma tarde vereadores terão outros oito itens para apreciação na Pauta
Os vereadores da Câmara de Hortolândia votarão nesta terça-feira (08 de outubro) Projeto de Resolução para a instituição de Comissão que analisará a LOM (Lei Orgânica do Município) e o Regimento Interno do Poder Legislativo. Outros oito itens também serão apreciados pelos parlamentares durante a sessão ordinária de amanhã.
O Projeto de Resolução nº 6, é de autoria do presidente da Casa de Leis hortolandense, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), e prevê que seja instituída uma Comissão de vereadores para analisar a LOM e o Regimento Interno da Câmara. A Comissão será composta por 5 vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá 90 dias para elaborar a revisão. O prazo pode ser prorrogável por mais 90 dias. O objetivo da montagem da Comissão é atualizar e rever alguns procedimentos legislativos.
Na mesma tarde ainda serão apreciados mais quatro Projetos de Lei. Primeiro será apreciado o Projeto de Lei nº 110, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de emissão de títulos de concessão especial para fins de moradia, aos possuidores de imóveis no Jardim Primavera. Em seguida serão votados mais três proposituras, todas do Poder Legislativo: o Projeto de Lei nº 111, do vereador Ananias José Barbosa (PSDB), que dá denominação de Domingos Rodrigues Cordeiro para a Praça localizada entre as Ruas Hélio Marcelino e Turquesa, no Jardim Santa Esmeralda; o Projeto de Lei nº 114, que dá denominação de Alzira Bosco Rosolen para a Rua 03 do Jardim das Figueiras I, do vereador Jair Padovani (PSDB); e o Projeto de Lei nº 129, do vereador Régis Bueno (PT), que dispõe sobre a emissão de boletos de pagamento de contas de água, energia e telefonia em braille.
Também constam na Pauta de Votações três pareceres da Comissão de Justiça e Redação para três Projetos do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei são: nº 95, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que institui o Programa Municipal da Saúde do Homem; nº 128, do vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), que dispõe sobre normas para criação do sistema cicloviário na cidade; e nº 139, do vereador Adaílton Sá, que institui o Programa Doadores do Futuro.
Também será apreciado um Veto Total sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01, do vereador Adaílton Sá (PV), que estabelece desconto 50% no IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) de imóveis localizados em ruas de feiras-livres.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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