Vereadores aprovam sete Projetos durante a sessão
Créditos adicionais, subvenção e Veto Parcial foram alguns dos temas abordados
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram sete proposituras na tarde desta terça-feira (28 de maio), durante a sessão ordinária. Destes, quatro foram votados em regime de urgência. O principal Projeto aprovado foi um crédito adicional de R$ 3,7 milhões para as Secretarias de Educação e Meio Ambiente.
O Projeto de Lei nº 66/2013, do Poder Executivo, foi o destaque desta tarde, ao destinar um crédito adicional de R$ 3,7 milhões para duas Secretarias de Hortolândia. O valor será dividido entre Educação e Meio Ambiente. A primeira investirá a verba para realinhamento dos valores de atendimentos realizados através do Programa Bolsa Creche, em capacitação do processo de formação continuada dos profissionais de educação da rede municipal, aquisição de mobiliário para as unidades de educação infantil e aquisição de veículo adaptado para transporte de alunos com necessidades especiais. Já o Meio Ambiente utilizará a dotação para dar continuidade ao Projeto de Educação Ambiental junto com a População, que visa a conscientização quanto ao descarte de resíduos.
Os vereadores também apreciaram os Projetos de Lei n° 53 e 54/2013, do Executivo, que preveem crédito adicional de R$ 180 mil e R$ 382 mil para atender despesas com a Secretaria de Educação e Chefia de Gabinete, com o custeio do Projeto Qualifica Cidadão, respectivamente. O último também destina suplementação para a Secretaria de Serviços Urbanos para atender despesas com custeio de materiais de construção para manutenção da cidade.
Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 4/2013, que cria quatro cargos de Engenheiros, que atuarão no atendimento das novas necessidades do setor de obras e serviços; e o Projeto de Lei nº 55/2013, que prevê suplementação de R$ 128 mil para dez entidades da cidade.
ORDEM DO DIA. Já da Ordem do Dia, os vereadores, primeiramente acataram o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9/2013, do vereador Marcos Antônio Panício, o Mercadão (PT). O Veto se deve a nomeação da rua nº 15 do bairro Jardim Novo Cambuí, que segundo o Executivo já foi nomeada através de um Projeto de Lei de 2012, por isso não pode ser renomeada. As outras ruas do bairro nomeadas no Projeto seguem para sanção.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 38 e 39/2013 dos vereadores Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), e Aparecido Antônio Meira, o Meirinha (PRP), respectivamente. O primeiro dá nome de Amélia Gomes Vinagre para a Praça da Rua Rosa Maestrelo ao lado da Estação Ferroviária, e o segundo nomeia a Rua 11 do Jardim Nova Hortolândia de Clarindo Ferreira Celestino.
Já o Projeto de Lei nº 34/2013, do vereador Mercadão, que dá nome de Debora Regina Leme dos Santos para o Caminho da Servidão do bairro Green Park, foi retirado da pauta de votações pelo autor.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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