Vereadores aprovam subsídio para Liga de Futsal
Propositura beneficia Liga que atende desde equipes do mirim até as da terceira idade
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07 de Maio), os vereadores aprovaram a destinação de R$ 120 mil de subvenção à Liga Hortolandense de Futsal. Além desta propositura, outras duas foram aprovadas, e uma recebeu pedido de vistas, pelos parlamentares da Câmara Municipal de Hortolândia.
A destinação de subvenção de R$ 120 mil à Liga foi votada em regime de urgência pelos vereadores na tarde desta terça-feira. O Projeto de Lei nº 42/2013, prevê a destinação da verba para ser usada na organização de campeonatos de Futsal na cidade. Hoje são mais de 5 mil atletas cadastrados, e a Liga tem feito um trabalho exemplar, inclusive nas escolas da cidade, como ressaltou a justificativa do Poder Executivo. Os parlamentares votaram um substitutivo total do Projeto, criado pelas Comissões Permanentes e a Liga receberá a verba, assim que a Lei foi sancionada.
Já da Ordem do Dia, foram aprovados dois Projetos de Lei, ambos do Poder Executivo. O de nº nº 28/2013, prevê uma modificação no valor repassado ao Instituto Nova Ágora de Cidadania, responsável pelo Sistema Integrado de Gestão de Resíduos da Construção Civil, pela instalação da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e pela Área de Triagem e Transbordo no Município. Anteriormente o valor repassado era de R$ 852 mil, mas o convênio precisou de um ajuste, devido a execução do Programa Descarte Consciente, visando o trabalho de Educação Ambiental com Conscientização e Monitoramento da população. O Poder Executivo verificou a necessidade de um acréscimo de R$ 103 mil ao valor repassado ao convênio, chegando a um montante de R$ 955 mil, que cobrirá os gastos com todos os projetos realizados pelo Instituto.
Em seguida entrou em votação e foi aprovado o Projeto de Lei nº 30/2013, que prevê uma correção na Lei nº 2.155/2008, pois houve um equívoco na redação do nome de uma das Secretarias. Era preciso acrescentar a palavra Turismo ao final da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, que não constava em algumas partes da Lei.
VISTAS. Já o Projeto de Lei Complementar n° 01/2013, do vereador Adaílton Sá (PV), recebeu pedido de vistas de Gervásio Batista Pozza (PT), para melhor análise. A propositura prevê desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis que estão localizados em ruas de feiras.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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