Disque Idoso é proposto em Minuta de Projeto
Vereador Régis se mostrou preocupado com a situação dos munícipes e debateu o assunto em sessão
Um sistema específico para receber denúncias sobre maus-tratos aos idosos foi proposto pelo vereador Régis Bueno (PT) em Indicação apresentada na última terça-feira (16 de abril) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. O vereador também criou dois Requerimentos que pedem informações aos atendimentos feitos a estes munícipes na cidade e sobre o Conselho do Idoso.
Preocupado em resguardar os direitos dos idosos em Hortolândia, o vereador encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n° 911/2013, que contém uma minuta de Projeto de Lei para avaliação de implantação. Se o Projeto for acatado pela Prefeitura prevê a criação do Disque Idoso, uma linha gratuita para ser usada para denúncias de maus-tratos, comunicação de desaparecidos e quaisquer outros temas que desrespeitem as leis de proteção desta camada da população. A linha ficará sob a responsabilidade do Conselho Municipal do Idoso, que também poderá passar informações sobre direitos e outros questionamentos sobre o tema. “A criação do disque denúncia visa atender separadamente essa parcela da população, pois hoje estas denúncias são encaminhadas para outros setores que não dão a devida importância”, explicou o vereador.
Régis também apresentou dois Requerimentos que tem como finalidade resguardar os direitos dos idosos. O de nº 360, questiona a Prefeitura sobre a Casa-lar para o idoso, perguntando quantas unidades existem na cidade, onde elas estão localizadas, qual o número de atendidos e qual o quadro de funcionários de cada casa. “Devido ao grande número de idosos abandonados estas casas fazem uma grande diferença”.
Já a segunda propositura, de nº 363, pede informações sobre a atuação do Conselho do Idoso na cidade de Hortolândia. Régis pergunta quantos atendimentos são feitos em um mês, como os conselheiros recebem as denúncias de maus-tratos e se essa maneira é eficiente, quais os meios de transporte utilizados para atender as denúncias e qual o tipo mais frequente de atendimento. “Sei que os funcionários do Conselho são muito competentes, mas estão sem estrutura para trabalhar. O local precisa ser dotado de recurso para atuar de maneira eficaz. Atualmente eles fazem um bom trabalho com o que tem, mas isso precisa mudar, temos que cuidar bem dos nossos munícipes”.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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