Título de moradia é tema de duas proposituras
Vereadores aprovaram nesta terça-feira dois Projetos de Lei em regime de urgência
Duas proposituras, de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas em regime de urgência nesta terça-feira (26 de março), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Elas preveem a autorização de emissão de títulos de concessão especial para fins de moradia. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros três Projetos, todos de autoria do Poder Legislativo.
Os Projetos de Lei n° 16 e 17/2013, ambos do Poder Executivo, foram aprovados nesta terça pelos parlamentares. O encaminhamento em regime de urgência se deve à necessidade de regularização de áreas no Jardim Amanda e Estefânia referente ao Programa Social de Regularização Urbanística e Fundiária. Serão concedidos títulos de Concessão Especial Para fins de Moradia aos possuidores de imóveis nos dois bairros da cidade.
Em seguida foram aprovados três Projetos do Poder Legislativo, que estavam presentes na Ordem do Dia. Primeiro foi aprovado o Projeto de Lei n° 4/2013, de autoria do vereador Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT), prevê a instituição no Calendário Oficial do Município a data de 7 de outubro como Dia da Padroeira da cidade de Hortolândia, Nossa Senhora do Rosário.
Depois foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. O de nº 1/2013, de autoria do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL), prevê concessão de Título de Cidadão Hortolandense ao ex-prefeito de Hortolândia Ângelo Augusto Perugino (PT).
Já o do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), de nº 2/2013 prevê a criação do Diploma de Mérito Esportivo que será concedido a atletas, técnicos e dirigentes esportivos que obtiveram destaque em competições e nas diversas áreas esportivas a nível regional, estadual, nacional ou internacional.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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