Anistia de juros do IPTU pode incentivar pagamento de tributo atrasado
O vereador Jair Padovani fala da importância de concessão de anistia para que o Executivo receba os valores do tributo atrasado
O alto número de inadimplentes do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) na cidade chamou a atenção do vereador Jair Padovani (PSDB). Com base nisso ele propôs o Requerimento nº 156/2013 pedindo informações sobre anistia de juros dos munícipes que queiram quitar suas dívidas.
A propositura, que foi apresentada nesta terça-feira (25 de fevereiro) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, faz questionamentos sobre a possibilidade de concessão de anistia das penalidades aos inadimplentes. O vereador comenta que Sumaré já adotou esta prática de perdoar os juros das dívidas para incentivar o pagamento do IPTU. “Sumaré já recuperou mais de R$ 1 milhão após criar este plano. Seria interessante a Prefeitura de Hortolândia aderir a esta ideia, pois pode trazer uma verba não esperada. A população deixa de pagar os IPTUs anteriores porque os juros são muito grandes. O Executivo pode estudar a adoção dessa prática o que ajudaria a população e à cidade, que teria mais verba para investir em melhorias”.
No documento o vereador questiona se a anistia será dada aos inadimplentes do IPTU e de outros impostos municipais neste ano e em quais hipóteses ela será concedida. O Poder Executivo terá 15 dias úteis para responder aos questionamentos do vereador.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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