Projeto modifica cálculo do 13° salário
Sessão desta terça-feira teve votação de três proposituras em regime de urgência e outras duas que já estavam presentes na Ordem do Dia.
Uma mudança de cálculo do 13° salário vai beneficiar os funcionários públicos de Hortolândia. A modificação foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21 de agosto) pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia. A propositura foi aprovada em regime de urgência, junto com outras duas. Também foram apreciadas outras duas proposituras que já constavam na Ordem do Dia, além de Requerimentos e Moções.
O Projeto de Lei Complementar n° 05/2012, de autoria do Poder Executivo, que prevê alteração na Lei n° 2004/2008, que altera a forma de cálculo do 13º salário. A mudança prevê que sejam adicionados ao cálculo do salário extra uma média mensal dos últimos 12 meses de horas de sobre aviso, adicional de serviço extraordinário, carga suplementar e adicional noturno.
Em seguida os parlamentares apreciaram e aprovaram uma alteração no desconto feito no salário dos funcionários públicos em relação ao custo da cesta básica, através do Projeto de Lei n° 64/2012, do Executivo. O valor foi modificado pois houve correção no valor da cesta e os vencimentos dos servidores também tiveram acréscimo.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei n° 77/2012, da vereadora Renata Cristina Belufe Moreno Lippaus, a Renata Belufe (PT), que dá denominação de Dom Bruno Gamberini à UBS (Unidade Básica de Saúde) do Vila Real.
ORDEM DO DIA. Já das proposituras que constavam na Ordem do Dia a primeira a ser apreciada foi a de autoria do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB). O Projeto n° 56/2012 prevê a denominação da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Taquara Branca. A escola passará a ser chamada de Agenor Miranda da Silva, caso a aprovação se concretize. A justificativa do vereador é que o nome será dado pois Agenor foi um dos primeiros sitiantes locais, e pioneiro na plantação de tomates e mandioca na cidade. E o terreno onde está construída a escola fazia parte da propriedade da família.
Da vereadora Terezinha Prataviera (PT), foi aprovado o Projeto de Lei n° 59/2012, que dispõe sobre a denominação da Rua 02 do Jardim das Figueiras II, que caso a propositura passe pelo crivo dos vereadores, a Rua será denominada de José de Paula Filho. A justificativa para tal nome se deve a José ter vindo de Monte Belo (MG) para Hortolândia para negociar algodão e outros produtos rurais, adquirindo terrenos e acreditando no potencial do local ao se mudar para a cidade e investir nos bairros Santa Clara do Lago 2 e Santa Rita de Cássia.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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