Parecer e crédito adicional de R$ 1,5 milhão são aprovados
Parlamentares votaram parecer do Tribunal e ainda realizaram sessão extra para votação de crédito adicional.
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram nesta terça-feira (06 de novembro) o parecer favorável, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas de 2009 da Prefeitura. Na mesma tarde, ainda foi realizada uma sessão extraordinária, onde foi aprovado o Projeto de Lei n° 101, que prevê crédito adicional para várias Secretarias.
Primeiramente os parlamentares apreciaram as contas de 2009 do prefeito Ângelo Perugini (PT), através do parecer emitido pelo Tribunal de Contas. O parecer foi favorável, mesmo com algumas ressalvas. Desta vez não foi necessário um reexame por parte do Tribunal como aconteceu com as contas de 2008, que tiveram parecer aprovado na semana passada.
O Tribunal, através do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, avaliou as explicações dadas pelo corpo jurídico da Prefeitura, com relação à Educação, Saúde, e quadro de pessoal. As explicações para divergências de alguns números foram sanadas, mas mesmo assim o Tribunal fez algumas ressalvas ao Executivo para que providenciasse abertura de conta bancária específica para movimentação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); intensificasse a melhoria da qualidade de ensino ofertado, reduzindo o degrau existente com a educação privada, além de ampliar esforços na qualificação do corpo docente; intensifique esforços na assistência à população idosa, e também ao grupo entre 15 e 34 anos, impedindo mortes por causas evitáveis; e também que promovesse medidas voltadas para a reestruturação de quadro oficial, de modo a possibilitar que nele remanesçam cargos em comissão, na exata conformidade com a Constituição Federal.
EXTRA. Em seguida os parlamentares abriram uma sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei n° 101, de autoria do Poder Executivo, que prevê um crédito adicional suplementar no valor de cerca de R$ 1,51 milhão para serem destinados a diversas pastas. Na Secretaria de Educação a verba destinada será para aquisição de móveis escolares para a demanda e reposição das unidades de educação infantil e ensino fundamental. A Secretaria de Cultura os créditos atenderão as demandas dos eventos das festividades de final de ano, como: Apresentação da Banda Municipal, Esquadrilha da Fumaça e outros. Para a Secretaria de Esportes serão comprados materiais esportivos, de limpeza e reforma. Na Secretaria de Habitação o valor será destinado para pagamento de despesas relacionadas ao Trabalho Técnico Social Jardim Santa Fé e reajuste de contrato. Já a Secretaria de Chefia e Gabinete usará o crédito para aquisição de mobiliários de escritório, atendendo a adequação de convênio entre o Governo Federal e o Departamento de Políticas Públicas para Mulheres. As dotações são oriundas de anulações parciais de saldo.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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