Parecer sobre as contas de 2009 será apreciado em sessão
Sessão desta terça novamente terá parecer do Tribunal de Contas.
Novamente os parlamentares hortolandenses irão apreciar na sessão ordinária desta terça-feira (06 de novembro) um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esta semana será a vez de votar o parecer favorável às contas de 2009 da administração do prefeito Ângelo Perugini (PT). Semana passada foram apreciadas as contas de 2008.
O parecer do Tribunal é favorável a aprovação das contas, mesmo com algumas ressalvas. Desta vez não foi preciso um reexame como nas contas de 2009. Algumas explicações foram pedidas ao Poder Executivo e as mesmas foram feitas pela administração petista.
O Tribunal de Contas avaliou as explicações dadas pelo corpo jurídico da Prefeitura, com relação à Educação, Saúde, e quadro de pessoal. As explicações para divergências de alguns números foram sanadas, mas mesmo assim o Tribunal fez algumas ressalvas ao Executivo para que providenciasse abertura de conta bancária específica para movimentação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); intensificasse a melhoria da qualidade de ensino ofertado, reduzindo o degrau existente com a educação privada, além de ampliar esforços na qualificação do corpo docente; intensifique esforços na assistência à população idosa, e também ao grupo entre 15 e 34 anos, impedindo mortes por causas evitáveis; e também que promovesse medidas voltadas para a reestruturação de quadro oficial, de modo a possibilitar que nele remanesçam cargos em comissão, na exata conformidade com a Constituição Federal.
Tudo isso foi expedido pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Eduardo Bittencourt Carvalho, e que será apreciado na tarde desta terça-feira pelos vereadores. Esta é o único item que consta na Ordem do Dia.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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