Câmara aprecia projeto que exclui Hortolândia de Consórcio Intermunicipal
Saída do Consórcio para conservação de vias se deve à ineficiência do projeto.
A sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (04 de setembro), na Câmara Municipal de Hortolândia, terá a apreciação de um Projeto de Lei que exclui Hortolândia do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais, por este não ser eficaz. Na mesma tarde ainda serão apreciados outros dois Projetos, todos eles do Poder Executivo.
Os parlamentares apreciarão primeiramente o Projeto de Lei n° 73/2012, que prevê a exclusão de Hortolândia do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais. A exclusão deve-se a ineficácia do Consórcio devido às grandes exigências feitas pelo Tribunal de Contas, incabíveis diante da simplicidade do projeto. Das cinco cidades que iniciaram o consórcio, Americana e Santa Bárbara d´Oeste já se desligaram, por isso a Administração vê como injustificável a permanência de Hortolândia no projeto. O Executivo ainda afirma que seria mais eficaz a assinatura de um convênio do que a manutenção do consórcio.
Em seguida será votado o Projeto de Lei n° 74/2012, que cria mais uma vaga de estágio na Secretaria de Habitação, através da modificação da Lei n° 2.337/2009, passando para sete o número total de estagiários na pasta, devido a grande demanda por vagas.
Já o Projeto de Lei n° 75/2012 é o último que consta na Ordem do Dia e prevê alteração na composição do Conselho Municipal Antidrogas, com redução do número de membros, permitindo melhor desenvolvimento dos trabalhos.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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