Vereadores aprovam Veto Parcial e Título de Cidadão
Três Projetos foram aprovados pelos vereadores na tarde desta terça-feira durante a sessão ordinária.
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou na tarde de hoje (29 de maio) um Veto Parcial e um Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão hortolandense. Na mesma tarde ainda foram apreciados um Projeto de Lei em regime de urgência, 25 Requerimentos e quatro Moções.
O primeiro item da Ordem do Dia a ser apreciado foi um Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 27/2012 de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações na Lei n° 606/1997, com alterações introduzidas pela Lei n° 1.736/2006 para transformar o CONDEPHAEA (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental do Município) em CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural). A propositura foi aprovada no dia 27 de abril, mas recebeu veto parcial no Artigo 9º pois esta modificação extinguiria o CONDEPHAEA indo contra o interesse público. O Veto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2012, de autoria do vereador Gervásio Batista Pozza (PT), que concede título de cidadão hortolandense a Francisco Aparecido Borges de Almeida, o Mestre Chiquinho, por seus relevantes serviços culturais prestados ao município.
Regime de urgência. Também foi aprovado o Projeto de Lei n°51/2012 que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 1.505,00 para aquisição de aparelhos de TV e DVD para uso nas unidades de saúde, utilizando recursos do PROESF (Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família).
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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