Sessão tem duas proposituras para serem apreciadas
Encontro camarário desta terça-feira terá apreciação de proposituras que tratam sobre o tema Cultura.
Os parlamentares hortolandenses terão dois Projetos para apreciar durante a sessão ordinária da tarde de amanhã (29 de maio) no plenário da Câmara Municipal. O primeiro Projeto é de autoria do Poder Executivo e o segundo de autoria do Poder Legislativo.
O Poder Executivo será o primeiro a ter seu documento votado pelos vereadores. O Projeto de Lei n° 27/2012 prevê alterações na Lei n° 606/1997, com alterações introduzidas pela Lei n° 1.736/2006 para transformar o CONDEPHAEA (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental do Município) em CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural). Esta modificação faz parte do Acordo de Cooperação Federativa firmado pela Prefeitura com o Ministério da Cultura, para integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O Sistema se constitui num instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, dando amplo acesso a bens e serviços culturais. O objetivo deste Acordo é visar o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações conjuntas no campo da cultura em Hortolândia.
Em seguida será votado o Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2012, de autoria do vereador Gervásio Batista Pozza (PT), que concede título de cidadão hortolandense a Francisco Aparecido Borges de Almeida, o Mestre Chiquinho, por seus relevantes serviços culturais prestados ao município.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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