Projeto destina R$ 6 milhões para Educação
Sessão ordinária teve aprovação de propositura que beneficia a pasta da Educação. Na mesma tarde também foram aprovadas outras três proposituras.
Projeto de Lei que prevê crédito adicional de R$ 6 milhões para a Educação foi aprovado na tarde de hoje (24 de abril) durante a sessão ordinária da Câmara de Hortolândia. Na mesma reunião camarária ainda foram aprovados outros três Projetos.
Em regime de urgência, os parlamentares hortolandenses aprovaram a destinação de R$ 6 milhões através de crédito adicional suplementar para a área de Educação, através do Projeto de Lei n° 35/2012. A propositura de autoria do Poder Executivo prevê que a verba atenda despesas com aquisição de kit higiene bucal, serviço de limpeza de unidades escolares, aquisição de serviços de software educacional e alimentação escolar emergencial, para atender convênio firmado com o Estado para a Escola Jardim Amanda.
Ainda em regime de urgência foram aprovados os Projetos de Lei n° 31/2012 e 39/2012, ambos do Executivo. O primeiro prevê criação de empregos temporários para desenvolvimento e execução do “Projovem Urbano”, projeto que visa qualificação profissional em nível inicial. Já o segundo autoriza concessão de subvenção à Liga Hortolandense de Futebol no valor de R$ 210 mil para realização de torneios na cidade.
Ordem do dia. Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei Complementar n°10/2011 que introduz alterações nos anexos I, IV e XXI da Lei Complementar n° 12/2010, no que se refere ao cargo de Agente de Gestão, especialidade técnico em nível médio, e consolida nestes anexos as alterações determinadas pela Lei Complementar n° 22/2010 e Lei Complementar n° 27/2011. A propositura visa corrigir problemas detectados com a implementação do Plano de Cargos para servidores de cargos com exigências voltadas ao curso técnico em edificações e atribuições ligadas ao esporte de rua.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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