Crédito adicional contempla programa de atenção e assistência ao adolescente em Hortolândia
Projeto destina verba para assistência aos adolescentes de Hortolândia. Sessão também terá votação de outro Projeto de Lei.
A assistência ao adolescente na cidade de Hortolândia é tema de Projeto de Lei que será apreciado na tarde de amanhã (27 de março) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Além desta propositura, os parlamentares ainda apreciarão outro Projeto de Lei, além de Requerimentos e Moções.
Um total de R$ 24,2 mil está sendo destinado, através de crédito adicional suplementar, à Secretaria de Inclusão Social, para atendimento de despesas com Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, através da votação do Projeto de Lei n° 13/2012, de autoria do Executivo. O objetivo deste crédito é atender à atividade denominada de Atenção e Assistência ao Adolescente no município. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, por mais eficiente que seja a gestão do município não é possível atender a todas as necessidades públicas, e se faz necessário o convênio com organizações ou órgãos governamentais que trabalham sem qualquer interesse financeiro para “suprir as eventuais omissões da Administração Pública”.
De autoria do vereador José Geraldo da Silva, o Zé Geraldo (PT), será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei n° 18/2012, que dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Amigos do Bom Garfo, do Jardim Amanda.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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