Ordem do dia de 25 de setembro
ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 109/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de imóvel que especifica e autoriza permuta.
2) Projeto de Lei nº 120/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 9.204.000,00.
ORDEM DO DIA
3) Projeto de Lei nº 78/2023 - Autoria: Luiz Carlos Silva Meira
Dispõe sobre a denominação da Rua 13 do Parque Vasconcellos
4) Projeto de Lei nº 88/2023 - Autoria: Edivaldo Sousa Araújo
Revoga a Lei nº 1.525 de 30 de maio de 2005 que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES"
5) Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Autoria: Poder Executivo
Introduz alteração na Lei Complementar nº 110, de 29 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Hortolândia e dá outras providências."
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